CCT debate repasse de recursos dos fundos destinados a financiar pesquisas científicas

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LOC: A INDÚSTRIA QUER MAIS VERBAS PARA INCENTIVAR A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E COBRA MAIS AGILIDADE NO REGISTRO DE PATENTES. LOC: A AVALIAÇÃO FOI FEITA NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUE SE REUNIU PELA TERCEIRA VEZ PARA DISCUTIR O REPASSE DE RECURSOS DOS FUNDOS DESTINADOS A FINANCIAR PESQUISAS CIENTÍFICAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) Representantes da Indústria criticaram em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia os cortes na distribuição os recursos dos fundos destinados a financiar as pesquisas científicas, como o Fust, o Funttel e o FNDCT. Eles disseram que as empresas brasileiras sofrem com a falta de uma política de incentivos e de investimentos para a inovação tecnológica. O superintendente do Instituto Euvaldo Lodi, Paulo Mol, explicou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, por exemplo, arrecada cerca de quatro bilhões de reais por ano, mas quatro em cada dez reais são usados no superávit primário, a economia que o país faz para pagar os juros da dívida pública. Paulo Mol ainda lamentou que boa parte dos recursos vai para pequenos projetos de universidades sem ligação com o setor produtivo. (Paulo Mol ) “Metade dos recursos é para projetos de universidade. Ou seja, esse é um ponto que precisa ser mudado dramaticamente. Então, eu tenho basicamente 21% dos recursos, que têm uma conexão direta com empresas. Eu pergunto: é esse o desenho de um fundo que precisamos ter para o país dar um salto? Acho pouco provável” (Repórter) Outro problema enfrentado pelas empresas e pesquisadores brasileiros é a demora no registro de patentes de novos produtos e tecnologias no Inpi, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O presidente da CCT, senador Laiser Martins, do PDT gaúcho, disse que o quadro é preocupante e trava a inovação no país. (Laiser Martins) “Em relação ao Inpi, atualmente mais de 500 mil processos administrativos envolvendo marcas aguardam conclusão, e mais de 190 mil pedidos de patentes não tiveram sequer o exame iniciado, acarretando um prazo médio de concessão superior a dez anos, então é urgente esta reestruturação do Inpi” (Repórter) A CCT decidiu apresentar uma proposta de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir a liberação de todos os recursos previstos para as pesquisas científicas e tecnológicas em 2017.