Projeto aumenta chances de estudante conseguir estágio

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LOC: HOJE, 18 DE AGOSTO, É O DIA DO ESTAGIÁRIO. LOC: DESDE 2008, OS ESTÁGIOS PASSARAM A TER REGRAS DEFINIDAS POR LEI E, NO SENADO, HÁ UM PROJETO QUE PODE AUMENTAR AS CHANCES DE UM ESTUDANTE CONSEGUIR UMA OPORTUNIDADE. SAIBA MAIS, NA REPORTAGEM DE MARCELA DINIZ: TÉC: A Lei 11 mil, 788, de 2008, tornou obrigatório o pagamento de bolsa e auxílio-transporte, o que limitou o chamado “estágio não remunerado” aos casos de “estágio obrigatório”, aquele exigido para a obtenção do diploma. Além disso, as empresas passaram a ter de conceder recesso remunerado de 30 dias para os estagiários contratados por mais de um ano. Também foi a partir da lei que ficaram definidas as jornadas de trabalho, de acordo com a escolaridade: estudantes de Educação Especial, dos anos finais do Ensino Fundamental e da modalidade profissional de Educação de Jovens e Adultos devem ter uma jornada diária de, no máximo, 4 horas, somando 20 horas semanais. Já para alunos do Ensino Médio, da Educação Profissional e do Ensino Superior, a jornada é de até 6 horas por dia e 30 por semana. Só podem chegar a 40 horas semanais os estágios de cursos teórico-práticos, mas isso tem de estar previsto no projeto pedagógico. No Senado, há propostas que tratam da questão dos estágios. Um exemplo é o projeto do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, que proíbe a empresa de exigir, dos estagiários, experiência prévia, seja para fins de admissão, seja para a classificação dos candidatos: (Gurgacz) Se tiver que ter experiência, não seria um estagiário, seria uma profissional capacitado, então, nós entendemos que não é possível exigir experiência para um estagiário. (REP) De acordo com o projeto, a multa para a empresa que descumprir a regra varia de 3 mil a 30 mil reais. Isso para evitar a contratação de mão de obra capacitada, de forma mais barata. Para Acir Gurgacz, o estágio deve ser o espaço de aprendizado, com chances de acesso iguais para todos; e o investimento da empresa no futuro profissional tem retorno certo: (Gurgacz 2) Não só para a empresa, diretamente, mas para todo o setor de que este estagiário vai estar empregado. É importante o investimento, porque o retorno é para empresa que está investindo, para o setor que está investindo. (REP) O projeto que proíbe a exigência de experiência prévia para seleção de estagiários foi aprovado em junho pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora está sendo analisado na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. Lei 11.788/2008 – lei do estágio PLS 140/2015 – proíbe exigência de experiência prévia