Comissão Mista aprova MP que substitui 10 mil cargos em comissão por funções exclusivas de servidores públicos

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LOC: COMISSÃO MISTA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE SUBSTITUI 10 MIL CARGOS EM COMISSÃO POR FUNÇÕES EXCLUSIVAS DE SERVIDORES PÚBLICOS. LOC: A EMEPÊ 731 DE 2016 SEGUE PARA VOTAÇÃO NOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC (Repórter): A emepê acaba com 10.462 cargos em comissão, os chamados DAS, que são de livre provimento dos órgãos públicos. No lugar, são criadas, na mesma proporção, funções de confiança, denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo, que são ocupadas por servidores públicos de carreira. A intenção do governo é profissionalizar a administração pública e incentivar a meritocracia entre os servidores concursados. Além disso, o governo afirma que haverá uma redução de custos de 253 milhões de reais para os cofres públicos. A diferença é resultante do menor valor pago às funções. O relator da emepê, deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, esclareceu que não há prazo para que o governo federal se enquadre nas regras estabelecidas pela medida provisória: (DEP. HILDO ROCHA): Não, não tem prazo. Vai depender agora dos decretos. O Executivo baixará os decretos organizando a sua estrutura administrativa interna, de cada órgão, para que possa se adequar. Aí é necessário também os servidores já qualificados para exercer essas chefiais. (Repórter): O relator-revisor da matéria, senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, disse que, apesar da aprovação unânime pela comissão mista, ele ainda vai ouvir os servidores públicos e outros interessados na matéria: (SEN. TELMÁRIO MOTA): Nós vamos agora nos debruçar aí com mais propriedade sobre o que foi aprovado, o que está sendo proposto, para que a gente possa ter aí uma avaliação, a partir até de manifestações internas e externas, de se realmente ela é propositiva ou se ela pode realmente fazer qualquer tipo de retrocesso ou qualquer tipo de avanço desnecessário. (Repórter): A medida provisória estabelece também que os órgãos do Poder Executivo irão definir planos de capacitação e programas de desenvolvimento gerencial para os servidores, com o apoio, coordenação e supervisão da Escola Nacional de Administração Pública, Enap. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.