Comissão aprova MP que altera legislação sobre emissão de títulos rurais

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LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE EMISSÃO DE TÍTULOS RURAIS FOI APROVADA POR COMISSÃO MISTA. LOC: TAMBÉM FOI APROVADO O PARECER DA MP QUE ESTENDE O PERÍODO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL. REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) A MP 725 permite a emissão de títulos rurais com base na variação de moedas estrangeiras. Entre eles, os Certificados de Recebíveis do Agronegócio, os chamados CRAs e os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio, os CDCAs. Os títulos são usados em negociações, investimentos ou empréstimos entre produtores rurais, cooperativas e terceiros. A MP exige que para serem emitidos, eles devem estar em total conformidade com a legislação do Conselho Monetário Nacional e só podem ser negociados com investidores estrangeiros. Nesse caso, eles serão remunerados de acordo com a variação da moeda estrangeira e os demais donos dos títulos, com base na taxa de juros negociada. Para o relator, o senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, a aprovação da medida vai impulsionar o agronegócio brasileiro. (Ronaldo Caiado) Essa medida provisória tem um objetivo muito claro, ela dá às cooperativas de crédito uma capacidade de pode criar um sistema de financiamento de todos os cooperados com uma margem muito maior para poder oferecer crédito. Faz com que este quadro traga dinheiro para o Brasil. (Repórter) Também foi dado parecer favorável a MP 724 que prorroga o período de Inscrição de produtores rurais no Cadastro Ambiental Rural e no Programa de Regularização Ambiental, até 5 de maio de 2017. Para o relator, o deputado Josué Bengtson, do PTB do Pará, o novo prazo vai contribuir para a fiscalização dos programas. (Josué Bengtson) São esses institutos que permitirão a recomposição do déficit ambiental e a devida fiscalização pelo Estado, bem como possibilitarão a obtenção de uma base de dados ampla (repórter) As MPs seguem para apreciação do plenário nas Câmara dos Deputados. MP 724 e 725 de 2016