Ministro do Trabalho nega intenção de tirar qualquer direito dos trabalhadores

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LOC: O MINISTRO DO TRABALHO NEGOU, EM DEBATE NO SENADO, A INTENÇÃO DE TIRAR QUALQUER DIREITO DOS TRABALHADORES. LOC: RONALDO NOGUEIRA QUER UNIFORMIZAR A LEGISLAÇÃO PARA DIMINUIR O NÚMERO DE PROCESSOS TRABALHISTAS CAUSADOS POR INTERPRETAÇÕES DIFERENTES. O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO TRAZ MAIS DETALHES. TÉC: Propostas em análise no Congresso, como a permissão para terceirização na atividade-fim, a que dá força de lei às negociações coletivas e a regulamentação do que é considerado trabalho escravo estão entre as preocupações dos senadores das comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos, que se reuniram para questionar o ministro Ronaldo Nogueira. Autor do pedido para o debate, Paulo Rocha, do PT do Pará, criticou ainda o desmembramento do Ministério do Trabalho, que perdeu a gestão da Previdência Social para o ministério da Fazenda. (Paulo Rocha) O governo que o senhor está representando, que está servindo, é um governo que quer desmontar a estrutura social, a proteção ao trabalhador, aos ganhos dos trabalhadores. E isso se reflete aqui através dos 59 projetos de leis que estão aqui no Congresso Nacional. É pra retirada de direitos, é de retrocesso. (Repórter) Nogueira explicou que a maior parte dessas propostas é de iniciativa de parlamentares, e não do governo interino. Sobre a negociação coletiva, ele disse que pretende fortalecer os sindicatos e dar segurança jurídica para os trabalhadores, mas que só será negociado o que não for regulamentado por lei. (Ronaldo Nogueira) Jamais há qualquer hipótese de tirar direito do trabalhador, de reduzir salário do trabalhador, isso está totalmente descartado. Não há hipótese de aumento de jornada de trabalho, de parcelamento de 13º, de fatiamento de férias. Esses aspectos fundamentais, eles não serão alterados. (Repórter) O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, defendeu a legitimidade do governo interino para promover reformas, que ele considera emergenciais. (Waldemir Moka) O momento é de transição mesmo. E aí o que fazer? Esperar isso tudo acontecer pra que você possa reunir as centrais sindicais, debater o que está acontecendo? Porque nós temos 12 milhões de desempregados. O que fazer pra que a gente possa gerar empregos? É uma discussão que precisa ser travada. (Repórter) Ronaldo Nogueira disse ainda que não pretende flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho, mas uniformizar as milhares de leis, normas e portarias trabalhistas que criam interpretações duvidosas que geram processos e encarecem a folha de pagamento.