Michel Temer veta participação total de capital estrangeiro em empresas de aviação

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LOC: O PRESIDENTE INTERINO MICHEL TEMER VETOU NESTA SEGUNDA-FEIRA A PARTICIPAÇÃO TOTAL DE CAPITAL ESTRANGEIRO EM EMPRESAS DE AVIAÇÃO BRASILEIRAS. LOC: O VETO FOI ACORDADO ENTRE O GOVERNO E OS SENADORES NA VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: A lei sancionada é proveniente da Medida Provisória 714 de 2016, que faz alterações nas normas do setor aéreo. A emepê havia sido aprovada no Senado no final de junho, com o compromisso do Governo de vetar a parte que permite liberação total de capital estrangeiro em empresas aéreas. A medida enviada pela presidente afastada Dilma Rousseff aumentava dos atuais vinte por cento para quarenta e nove por cento. Mas emenda dos deputados ampliou para cem por cento essa participação estrangeira na aviação nacional. No Senado, o texto recebeu críticas e os senadores concordaram em aprovar a emepê, mas aprofundar o debate deste ponto e incluí-lo no projeto de lei que atualiza o Código Brasileiro de Aeronáutica, em exame no Senado. A relatora da matéria, senadora Angela Portela, do PT de Roraima, é contrária à abertura total ao capital estrangeiro: (Angela) “Coloca-se em risco a segurança nacional, pois a frota aérea da aviação civil é reserva mobilizável por nossas Forças Armadas em caso de necessidade militar. Além disso, do ponto vista econômico, permitiríamos uma abertura total e irresponsável que os países desenvolvidos, como os Estados Unidos, pregam para que os outros façam, mas nunca aplicam a si mesmos. (Repórter): Na visão do líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, o que importa é a prestação de serviço de qualidade para o cidadão: (Aloysio) “O que eu desejo é que nós possamos criar empresas brasileiras de capital nacional ou estrangeiro, o que me interessa é que prestem bons serviços. A regulação das empresas é de competência da Anac; não vai ser transferida para um estrangeiro”. (REPÓRTER): Para o senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, a abertura ao capital estrangeiro pode resultar em passagens mais baratas. (Cassol) “Aquilo que o Poder Público não dá conta tocar, aquilo que a iniciativa privada do nosso Brasil não dá conta de tocar, a participação de capital de que país que seja, não importa. O importante é nós ficarmos, neste mundo globalizado, com tarifas acessíveis e não, muitas vezes, explorados da maneira que é”. (REPÓRTER): A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer nesta segunda-feira, dia 25 de julho. E com o veto, permanecem os atuais vinte por cento de participação estrangeira na aviação civil brasileira Os demais trechos da emepê 714 foram sancionados integralmente. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.