CRA aprovou projetos de incentivo à produção de cacau e de leite, além de mudanças no ITR
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Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA APROVOU NESTE PRIMEIRO SEMESTRE PROJETOS DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CACAU E DE LEITE.
LOC: FORAM ANALISADAS AINDA MUDANÇAS NO CÁLCULO DO ITR. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O leite deve estar entre os produtos com garantia de preço mínimo. É o que diz um dos projetos aprovados pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Waldemir Moka, senador do PMDB de Mato Grosso do Sul, explicou que o setor precisa de algumas salvaguardas.
(MOKA): os produtos lácteos são os mais protegidos do mundo para efeito de exportação. Você não consegue exportar facilmente para Uruguai e Argentina, e o contrário não é verdadeiro, consumimos principalmente queijo, até produtos lácteos importados.
(REP): Outro projeto votado no semestre autoriza o uso do CAR, Cadastro Ambiental Rural, para determinar o valor a ser pago de ITR, o Imposto Territorial Rural. Para o senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, a proposta é adequada e trará vantagens para os produtores rurais.
(LASIER): Pois induz a ampliação de eficiência no setor rural, mormente a medida de que os produtores rurais passem a se inscreverem no CAR. Como se trata de medida facultativa, ou seja, o produtor rural só a adotará caso lhe seja conveniente, entende-se que o PLS representa a ampliação de oportunidade para o produtor rural implementar sua condição subjetiva para obter a redução do seu pagamento do ITR.
(REP): A CRA também aprovou a concessão de incentivos ao cultivo de cacau no método conhecido como cabruca. Cabruca é um sistema agroflorestal tradicional que maneja culturas à sombra das árvores nativas da mata atlântica. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PLS 640 de 2015
PLC 215 de 2015
PLC 100 de 2014