Ajuste fiscal e Olimpíadas foram temas de medidas provisórias aprovadas pelo Congresso Nacional

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LOC: AJUSTE FISCAL, AEDES AEGYPT E OLIMPÍADAS FORAM ALGUNS TEMAS DE MEDIDAS PROVISÓRIAS APROVADAS PELO CONGRESSO NACIONAL NESTE PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016. LOC: UM SEMESTRE ATÍPICO COM A EDIÇÃO DE MPS POR DOIS PRESIDENTES DA REPÚBLICA: A AFASTADA DILMA ROUSSEFF E O INTERINO MICHEL TEMER. OUÇA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC (Repórter) O ano começou com a continuidade de votações das medidas econômicas de ajuste fiscal tomadas pelo governo federal para tentar solucionar a crise econômica. Uma das Medidas Provisórias aprovadas pelo Congresso e sancionada pelo governo logo no início do ano foi a que alterou a tributação sobre o ganho de capital, que é a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo - como ações e imóveis - e o custo de aquisição. Outro problema enfrentado pelo governo durante este semestre foram as doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti como a Dengue, Chikungunha e o Zika vírus. Duas medidas provisórias foram aprovadas sobre o tema: a MP 712 que autorizou o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados e estabeleceu auxílio financeiro a crianças com microcefalia e a Medida Provisória 716, que abriu crédito de 420 milhões de reais para o combate ao Zika Vírus. O líder do Governo, senador Aloysio Nunes, DO PSDB de São Paulo, explicou a destinação dos recursos. (ALOYSIO) Tratamento, diagnóstico, das infecções causadas por esse vírus, combate ao veículo transmissor do vírus, o mosquito Aedes Aegypt, e uma atenção especial para as mulheres em condição mais vulnerável em função da pobreza que são as mulheres beneficiárias do Bolsa Família. (Repórter) Os Jogos Olímpicos que ocorrem este ano no Brasil também foram tema de Medidas Provisórias aprovadas pelo Congresso. Uma delas concedeu benefícios fiscais para distribuidoras responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica nos locais de competições dos Jogos Olímpicos. Outra, compatibilizou a legislação do país e as normas internacionais sobre controle antidoping. A redução de ministérios também foi assunto de duas MPs aprovadas pelo Congresso: a primeira, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, reduziu de 39 para 31 o número de ministérios do governo. E a segunda, já no governo do presidente interino, Michel Temer, reduziu para 23 o número de ministérios. Após manifestações, Temer recuou da decisão de acabar com o Ministério da Cultura e editou uma nova proposta recriando a pasta. Outra medida provisória aprovada pelo Congresso nesse primeiro semestre foi a que reestrutura a aviação civil e aumenta a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas. O texto original previa aumento de 20 para 49% o limite máximo de participação estrangeira, mas a Câmara dos Deputados modificou essa participação para 100 por cento. A proposta só foi aprovada no Senado com a condição de que essa modificação seria vetada pelo presidente interino Michel Temer. O Congresso ainda aprovou a MP que permite o uso de parte FGTS e da multa rescisória como garantia de empréstimo consignado em folha por trabalhadores da iniciativa privada. Da Rádio Senado, Paula Groba.