Comissão Mista de Orçamento aprova texto base da LDO para 2017

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LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU NA MANHÃ DESTA QUINTA-FEIRA O TEXTO BASE DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017. LOC: O RELATOR, SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, DO PR DE MATO GROSSO, RETIROU A CPMF DA PROPOSTA E APRESENTOU UM ORÇAMENTO QUE ELE CHAMOU DE REALISTA. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: A previsão de receita proveniente da CPMF no Orçamento para 2017 foi incluída no texto original enviado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff. Porém o relator, o senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, retirou a contribuição por entender que qualquer tributo novo deve ser antes aprovado pelo Congresso Nacional. Ele disse que o orçamento deve ser realista, que permita tanto o governo federal como os governos estaduais e municipais fazerem um planejamento real para o país. (WELLINGTON) “A permanência da CPMF se mostra inoportuna diante do momento político e social que vivemos. Manter a projeção de tributos cuja aprovação é improvável não contribui para a construção de um orçamento realista. A obtenção da meta orçamentária deve ser calcada em parâmetros que não representem a criação de novos impostos. Está extirpada para o orçamento do ano a possibilidade de CPMF”. (Iara): O relatório do senador Wellington Fagundes ainda permitiu que cada bancada estadual apresentasse duas emendas impositivas, que podem ser aplicadas em obras e empreendimentos de caráter estruturante, em andamento ou com projeto executivo aprovado, ou em programas vinculados a políticas públicas em execução. As emendas impositivas não podem ser contingenciadas, ou seja, seus recursos não podem ser retidos pelo governo. Os parlamentares apresentaram 243 destaques à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esses destaques serão discutidos e votados na reunião da Comissão Mista de Orçamento marcada para o dia dois de agosto. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. LOC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO DA SAÚDE, RICARDO BARROS, CONVIDADO PARA FALAR SOBRE O SUS, E QUE IRIA ACONTECER NESTA QUINTA-FEIRA, FOI TRANSFERIDA PARA O PRÓXIMO DIA 4 DE AGOSTO.