Projetos que garantem direitos aos passageiros aéreos aguardam votação na Câmara dos Deputados

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LOC: PROJETOS APROVADOS PELO SENADO QUE GARANTEM DIREITOS AOS COMPRADORES DE PASSAGENS AÉREAS AGUARDAM DESDE 2010 PARA SEREM VOTADOS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. LOC: HÁ PROPOSTAS QUE REDUZEM O VALOR DAS MULTAS, PERMITEM A TRANSFERÊNCIA DAS PASSAGENS E A REMARCAÇAO DE DATAS COM LIMITAÇÃO DE COBRANÇAS EXTRAS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter): Vários projetos aprovados pelo Senado, que garantem direitos aos passageiros de companhias aéreas estão aguardando serem votados pela Câmara dos Deputados. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, lembra que o Brasil é, no mundo, um dos maiores mercados da aviação civil e deve ter uma legislação que defenda os passageiros: (RANDOLFE): De 2002 a 2015 nós saltamos nos nossos aeroportos, de cidadãos que frequentam as empresas aéreas brasileiras de 30 milhões para 100 milhões. Saltamos da condição de ser o 6º mercado mundial da aviação civil para o 3º mercado mundial. (Repórter): O senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, não concorda, por exemplo, com a variação dos preços das passagens de mesma origem para o mesmo destino, com variação de apenas algumas horas: (MAGNO): Imagine que um vôo para Vitória agora à tarde, custava 270 reais, num determinado momento. Um assessor não conseguiu embarcar. O próximo, que será à noite, será mais de 1.300 reais. Que fuso horário desgraçado é esse que você sobe 300, 400% numa passagem? (Repórter): A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, que teve um projeto aprovado pelo Senado em 2012, limitando em 10% o valor de multas por cancelamento ou transferência de horário de uma passagem. Ana Amélia destaca o exemplo dos Estados Unidos: (ANA AMÉLIA): Nos Estados Unidos você faz uma mudança na mesma companhia, ou às vezes até em outra companhia desde que haja endosso, sem nenhum custo, a tarifa é a mesma. Aqui não, nós temos de pagar 130 mais o call center que se chama, tem de pagar mais uns 40 reais. (Repórter): O projeto mais antigo aguardando votação pela Câmara é de 1995, e propõe multa para as companhias por overbooking. O mais recente é do senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, que permite a transferência das passagens entre cidadãos. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. PLS 024/2012; PLS 359/2012; PLS 114/2004; PLS 394/2014; PLS 623/2011