Aprovada a criação de um teto para ICMS cobrado pelos estados sobre o querosene de aviação

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A CRIAÇÃO DE UM TETO PARA O ICMS COBRADO PELOS ESTADOS SOBRE O QUEROSENE DE AVIAÇÃO. LOC: A ALÍQUOTA MÁXIMA QUE OS ESTADOS PODERÃO COBRAR SERÁ DE 12% E A MEDIDA PRECISA AGORA SER APROVADA PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O objetivo da proposta é reduzir o custo para as empresas e, consequentemente, aumentar a oferta de voos e baratear as passagens. Mas vários senadores, como Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, reclamaram que o teto de 12% para o ICMS do querosene de aviação não garante que o custo mais baixo será repassado ao consumidor. (FAGUNDES): Alguns estados perderão, de forma bem clara, o meu estado também, perderá um valor considerável. E a gente não tem garantia que as empresas também repassariam isso ao preço da passagem. (REP): O autor do projeto de resolução, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, entretanto, rejeitou a tese de que os estados perderiam receita. (RANDOLFE): O aeroporto de Natal, reduziu a alíquota de ICMS e passou a bater recorde e passou a ampliar a arrecadação do ICMS. A conta não é direta, reduziu ICMS e perdeu. Reduz o ICMS mas aumenta a movimentação no aeroporto e passa a ganhar. (REP): O projeto de resolução foi tema de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos no último dia 7. O debate teve representantes do Ministério dos Transportes, de empresas aéreas e de secretarias estaduais de fazenda. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PRS 55/2015