Líder do governo descarta votação rápida de projeto que libera jogos de azar no país — Rádio Senado
Plenário

Líder do governo descarta votação rápida de projeto que libera jogos de azar no país

11/07/2016, 15h16 - ATUALIZADO EM 11/07/2016, 15h16
Duração de áudio: 02:24
Moreira Mariz/Agência Senado

Transcrição
LOC: APESAR DE ESTAR PRONTO PARA O PLENÁRIO, O LÍDER DO GOVERNO DESCARTA A VOTAÇÃO RÁPIDA DO PROJETO QUE LIBERA OS JOGOS DE AZAR NO PAÍS. LOC: O AUTOR DA PROPOSTA ARGUMENTA QUE ALÉM DE LEGALIZAR O QUE JÁ EXISTE HOJE, A INICIATIVA VAI GERAR EMPREGOS E ARRECADAÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira do PSDB de São Paulo, não acredita que será votado nesta semana o projeto dos jogos de azar. A proposta considerada prioritária pelo presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, libera o jogo do bicho; jogos eletrônicos, vídeo-loteria e vídeo-bingo; e cassinos em resorts e pela internet. Ele afirmou que nem mesmo a possibilidade de R$ 20 bilhões em arrecadação convencerá os contrários à proposta. (Aloysio) A legalização dos jogos é profundamente nefasta. Há o problema grave das pessoas que são viciadas em jogos de azar, há o risco de servir para oportunidades maiores de lavagem de dinheiro. E não se trata apenas do cassino. É uma coisa complicada, há muita gente contra. (REP) Segundo o projeto do senador Ciro Nogueira do PP do Piauí, as atividades só poderão ser exploradas a partir de concessões dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que vão regular e fiscalizar os estabelecimentos. Os interessados deverão comprovar capacidade financeira de no mínimo R$ 5 milhões. O projeto obriga que entre 60 e 70% da arrecadação bruta sejam destinados para a premiação no caso do jogo do bicho e vídeo-loteria. As casas de bingo deverão ter capacidade para atender no mínimo de 250 pessoas. Em relação aos cassinos, a concessão de 20 anos será do governo federal para instalação em resorts. No caso de funcionamento irregular, estão previstas multas de até R$ 100 mil, além da suspensão das atividades e cancelamento da autorização. Ciro Nogueira argumenta que o projeto apenas legaliza o que já acontece hoje. (Ciro) Esse projeto vem trazer para a legalidade tudo o que já existe no País. Hoje, você vai à esquina e tem apontador do jogo do bicho e bingos clandestinos. No País hoje, a cada R$ 3 apostados, R$ 2 são ilegais, fomentando o crime, a ilegalidade e proteção da polícia ao crime organizado sem o menor benefício à sociedade. (REP) O projeto prevê pena de até um ano mais multa para quem explorar jogo de azar sem autorização legal e permitir a entrada de menor no recinto e de até dois para quem fraudar, adulterar ou controlar resultado do jogo. PLS186/2014

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