Senado promove seminário para celebrar primeiro ano da Lei Brasileira de Inclusão

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LOC: O SENADO PROMOVEU NESTA QUARTA-FEIRA UM SEMINÁRIO PARA CELEBRAR O PRIMEIRO ANO DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO – O CHAMADO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LOC: O EVENTO FOI PROMOVIDO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, A PEDIDO DO PRESIDENTE DO COLEGIADO E AUTOR DO ESTATUTO, SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: Depois de doze anos em discussão no Congresso, a lei 13 mil 146, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi sancionada em seis de julho de 2015. O seminário que celebrou o primeiro ano da Lei Brasileira de Inclusão contou com a participação de entidades representativas das pessoas com deficiência de todo o país, assim como de todos os relatores da proposta, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado. Quase um quarto da população brasileira possui algum tipo de deficiência, ressaltou o relator da matéria no Senado, o senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro. E, para ele, deficiência não significa incapacidade. (ROMÁRIO) “A deficiência que causa mais mal e a mais destrutiva é a exclusão. A ideia de inclusão, na verdade, implica criar as condições para que cada um assuma um papel ativo dentro da nossa sociedade. Possuir uma deficiência não é sinônimo de incapacidade. Não é raro que o impedimento maior à autonomia das pessoas com deficiência seja o preconceito e a discriminação”. (Iara): Esta também é a visão do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, autor da Lei de Inclusão e presidente da Comissão de Direitos Humanos. (PAIM) “A sociedade precisa compreender que a pessoa com deficiência não é apenas uma pessoa com deficiência.Ela é um estudante, um trabalhador, um motorista, um pai, uma mãe, ela faz parte da família, uma criança, um consumidor, um contribuinte, um eleitor, um atleta, uma pessoa em todos os papéis. E é assim que ela deve ser compreendida e tratada”. (Iara): São diversos os tipos de deficiências que acometem os brasileiros. E também são diferenciadas as necessidades de cada pessoa e família, observou o ex-senador Flávio Arns, que foi relator do projeto de lei de 2003 a 2006. Ele ressaltou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência conseguiu incluir a diversidade dessas pessoas, mas reconhece que nem todas ainda usufruem dos direitos. (ARNS) “Então, é um drama. Colocar toda a população na mesma situação não é justo porque a população é variada. Foi um avanço extraordinário, porém, ao mesmo tempo, pensarmos como concretizar esses direitos”. (Iara): Os debates realizados durante o seminário serão compilados em um livro em celebração ao primeiro ano do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.