Mato Grosso e parte do Maranhão poderão receber recursos do Fundo Constitucional da Região Norte

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LOC: O ESTADO DE MATO GROSSO E PARTE DO MARANHÃO PODERÃO ENTRAR PARA A ZONA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DA REGIÃO NORTE. LOC: PROJETO NESSE SENTIDO ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O Mato Grosso e parte do Maranhão já fazem parte da área de atuação da Sudam, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. E a Sudam é a responsável pela definição das diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos do FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. Acontece que, pelas regras atuais, nem Mato Grosso nem o Maranhão podem receber esses recursos do FNO, apenas estados da Região Norte. O senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, apresentou projeto de lei para mudar esse quadro. A proposta recebeu a recomendação favorável do relator, o senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso. (WELLINGTON): No caso do FNE e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, as áreas de atuação já são coincidentes, assim como no caso do FCO e da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste. A inclusão de territórios que não pertencem a uma determinada macrorregião na área de aplicação do Fundo Constitucional que leva o seu nome já tem um precedente no caso do FNE. Com efeito, esse fundo alcança porções dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. (REP): O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento da região por meio de linhas de crédito mais atrativas para a iniciativa privada. Os recursos do FNO são administrados pelo Banco da Amazônia. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 51, de 2016