Comissão debate necessidade de criação de lei geral de concursos públicos

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LOC: A FALTA DE UMA LEI GERAL DE CONCURSOS PÚBLICOS FOI TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO QUE OUVIU PROFESSORES COM EXPERIÊNCIAS EM PROCESSOS SELETIVOS. LOC: A COMISSÃO PRETENDE CRIAR UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR E ELABORAR UM PROJETO DE LEI SOBRE O ASSUNTO. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Na avaliação dos professores convidados para a audiência pública, um dos grandes problemas enfrentados pelos consurseiros está na realização de inúmeras seleções para cadastro reserva, aquelas realizadas ainda sem um número garantido de vagas. Para o professor e conselheiro da OAB, Carlos André Pereira, os estudantes ainda enfrentam grandes batalhas até a conquista da tão sonhada vaga no serviço público. Não há especificação dos critérios de avaliações, conteúdos que não condizem com os editais e os inúmeros recursos que atrasam todo o certame, além de falhas das empresas que fazem as provas. Carlos André observa que muitas questões são repetidas de outros concursos. (CARLOS) Ainda há, lamentavelmente, bancas examinadoras que repetem a mesma questão. Isso por óbvio fere demais o aspecto da impessoalidade, isso fere o processo seletivo. (Paula) Para o professor Edgar Abreu, a maioria dos problemas está nos certames para cargos em prefeituras. Ele destacou que não existe ainda uma regulamentação para o funcionamento das bancas examinadoras e cada empresa realiza as provas como quer. (EDGAR) Não existe uma regulamentação pra ser uma banca organizadora. Qualquer um pode criar um CNPJ pega um escritório, aluga uma sala, contrata os amigos, faz uma prova, não tem nenhum controle, nenhuma Lei, nenhuma fiscalização pra isso. (Paula) Os dois professores defenderam uma Lei Geral de Concursos. E a senadora Ana Amélia, do PP Gaúcho, que solicitou a audiência acatou a ideia. (ANA AMÉLIA) Regras claras, definidas ao concurso. E essa questão dos municípios pra mim me parece que é o mais sensível e o que tem que ser tocado com mais urgência. Todo dia a gente vê no jornal um concurso suspenso por irregularidade. (Paula) A senadora informou que vai apresentar um requerimento sugerindo um grupo de trabalho para estudar o tema e apresentar uma proposta conjunta. Da Rádio Senado, Paula Groba.