Senado aprova reajuste para servidores do Judiciário e do Ministério Público

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LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O REAJUSTE PARA OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DO CONSELHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LOC: ELE VARIA DE 16,5 A 41 PORCENTO. O VALOR SERÁ DIVIDIDO EM OITO PARCELAS, A SEREM PAGAS EM QUATRO ANOS E, A PARTIR DA SANÇÃO, JÁ COMEÇA A INCIDIR NOS SALÁRIOS DE AGOSTO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) O reajuste vai custar 22,2 bilhões de reais aos cofres públicos até 2019, segundo o Ministério do Planejamento. O ministro interino da pasta, Dyogo de Oliveira, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos para esclarecer os números aos parlamentares e garantiu que há verba no orçamento. (Dyogo de Oliveira) “São aumentos abaixo da inflação, que eu acho que são coerentes com o esforço que nós estamos fazendo. Este ano, por exemplo, o reajuste já foi atrasado de janeiro para agosto, o que representa uma economia importante para o Governo Federal.” (Repórter) Neste ano, o impacto será de 1 bilhão e 690 milhões de reais, sendo que na Lei Orçamentária de 2016 há uma previsão um pouco maior, de 1 bilhão e 850 milhões. O valor já foi contabilizado dentro da previsão de um déficit de 170 bilhões de reais para este ano. O relator da proposta, senador Jorge Viana, do PT do Acre, afirmou que o debate abriu um precedente para a análise dos demais reajustes aprovados pela Câmara dos Deputados. (Jorge Viana) “Estamos criando aqui uma jurisprudência importante. Temos aí mais 14 categorias buscando aumento em um orçamento que está muito difícil de se realizar porque está perdendo receitas e aumentando despesas.” (Repórter) No total, os reajustes dos servidores dos Três Poderes irá custar 67 bilhões de reais até 2018 para a União. Uma PEC que estabelece um limite para os gastos públicos já tramita no Congresso Nacional. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que ocupou o cargo de ministro do Planejamento no início do ano, esclareceu que, caso seja aprovado, caberá ao Judiciário remanejar suas despesas. (Romero Jucá) “A partir de 2017 esse gasto vai entrar dentro do limitador do gasto público da PEC que nós vamos aprovar. Portanto, o Supremo, a Procuradoria Geral da República, farão o seu orçamento, levando em conta esse limitador e remanejando despesas, se for o caso” (Repórter) As matérias vão à sanção presidencial. PLC 26/2016 PLC 29/2016