Sancionada com vetos a lei que prevê medidas de combate ao 'Aedes aegypti' — Rádio Senado
Medida Provisória

Sancionada com vetos a lei que prevê medidas de combate ao 'Aedes aegypti'

29/06/2016, 17h33 - ATUALIZADO EM 29/06/2016, 17h37
Duração de áudio: 02:10
Jane Araújo/Agência Senado

Transcrição
LOC: SANCIONADA COM VETOS A LEI QUE PREVÊ MEDIDAS DE COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNHA. LOC: TRECHO POLÊMICO QUE DISPÕE SOBRE O USO DE AVIÕES PARA A PULVERIZAÇÃO DE INSETICIDA FOI MANTIDO. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: (Repórter) Já está em vigor a lei que garante a entrada forçada dos agentes sanitários em imóveis abandonados que apresentem foco do mosquito Aedes aegypti. A iniciativa, que teve origem na Medida Provisória 712 de 2016, aprovada em maio pelo Senado, ainda prevê benefício de até três anos para crianças com microcefalia, afetadas pelas sequelas do zika vírus. O senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, que presidiu a comissão mista que discutiu a proposta no Congresso Nacional, acredita que com a aprovação será possível enfrentar melhor o problema de saúde pública. (Bauer) Nós fizemos várias audiências públicas para as quais foram convidadas mais de 20 autoridades que contribuíram muito com suas informações. Essa matéria, sem dúvida nenhuma, dará ao poder público a condição legal de realizarem um trabalho de enfrentamento dessa grave situação de saúde pública que existe no Brasil. (Repórter) A lei também permite a pulverização de inseticida por meio de aviões. A medida foi criticada pelo Ministério da Saúde e ambientalistas, que alertam para a possibilidade de contaminação e os riscos para a saúde da população. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, pondera, no entanto, que os aviões podem facilitar a eliminação do mosquito em áreas menos acessíveis pelo solo. (Moka) Essa aviação chega a lugares onde dificilmente um caminhão fumacê tem condições de chegar, e ela percorre um espaço muito maior. É uma forma a mais de combater. Teria que ser testado com um projeto piloto e com acompanhamento de pesquisadores, para ver o benefício e a eficácia desse tipo de aplicação. (Repórter) Entre os vetos, está a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para produtos como repelentes, inseticidas, telas e mosquiteiros. Um outro ponto retirado é o que trata de incentivos fiscais e de financiamento ao Pronoaedes, o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes. Da Rádio Senado, Hebert Madeira. MP 712 de 2016

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