Testemunhas reafirmam que decretos suplementares não afetaram as contas públicas

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LOC: TESTEMUNHAS DE DEFESA REAFIRMAM QUE OS DECRETOS SUPLEMENTARES NÃO AFETARAM AS CONTAS PÚBLICAS DEVIDO AO CORTE NO ORÇAMENTO DE 2015. LOC: MAS SENADORES FAVORÁVEIS À SAÍDA DEFINITIVA DE DILMA ROUSSEFF ALEGAM QUE A SUPLEMENTAÇÃO DESRESPEITOU A META E O PRÓPRIO CONGRESSO NACIONAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Ibiapina, afirmou que o pedido de gasto foi feito com base em recursos próprios, o que não impactou na meta fiscal. Segundo ele, se a liberação do dinheiro não fosse feita, a informatização das carteiras de trabalho seria suspensa. (Francisco Ibiapina) Se não houvesse esse remanejamento, fatalmente o projeto de informatização não teria o seu seguimento de maneira correta e a população seria prejudicada por não dispor de um serviço mais ágil e que combate fraudes porque estamos tirando a emissão da carteira manual por uma informatizada. (Repórter) Apesar de descartar gastos extras devido aos cortes no Orçamento, o diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal, Marcos Ferreira, admitiu que na edição dos decretos a meta considerada foi a revisada, que ainda não tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional. (Marcos Ferreira) O relatório que era feito ele já considerava a meta proposta. Foi essa a informação recebida lá da Secretaria. Mas o que norteia a minha elaboração do crédito é o limite vigente, ou seja, não estou ampliando o limite de gastos, estou ampliando a capacidade do órgão de fazer a sua execução. O senador Cássio Cunha Lima do PSDB da Paraíba considera que a declaração do técnico é a prova do crime cometido por Dilma Rousseff. (Cássio Cunha Lima) O Congresso autorizou a edição de decreto dentro de determinadas circunstâncias e com condicionantes. No momento em que essas condicionantes não foram respeitadas e os decretos continuaram a serem editados, aí está o crime de responsabilidade. O governo poderia ter feito tudo o que fez, as políticas anticíclicas e a ampliação de políticas sociais que têm o nosso aplauso, desde que tivesse submetido à autorização do Congresso Nacional. (Repórter) O senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro voltou a defender que Dilma não pode ser punida pela mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União. (Lindbergh Farias) A gente escuta tantas testemunhas que dizem a mesma coisa que sempre houve esse entendimento. Então há uma mudança de entendimento depois de outubro. Acho um absurdo o que está acontecendo aqui. Não há crime de responsabilidade por parte da presidente. (Repórter) A fase de oitiva das testemunhas será concluída na quarta-feira com os depoimentos das 10 últimas convidadas pela defesa.