CAS aprova projeto que reduz impostos de importação de medicamentos sem similar no mercado nacional

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE REDUZ OS IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM SIMILAR NO MERCADO NACIONAL. LOC: A MEDIDA DEVE BENEFICIAR PACIENTES EM ESTÁGIOS AVANÇADOS DE DOENÇAS GRAVES E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS. ACOMPANHE A REPORTAGEM DE GEORGE CARDIM. TÉC: A proposta do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, diminui a cobrança de impostos na importação de medicamentos sem similar nacional. O relatório do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, acaba com o aumento promovido pelo ajuste fiscal do início de 2015 e reduz para zero as atuais alíquotas do PIS de 2,76%, e da Cofins, de 13,03% na compra deste tipo de remédio. O senador Dario Berger, do PMDB de Santa Catarina, lembrou que a Saúde é um direito previsto na Constituição e justificou que muitas vezes os novos remédios e tratamentos mais avançados levam tempo para chegar ao mercado brasileiro. Dario argumentou que a medida deve beneficiar principalmente os pacientes em estágios avançados de doenças graves e pessoas com doenças raras. (Dario) “É preciso lembrar que a inexistência de medicamentos similares no mercado nacional afeta, com frequência, portadores de doenças raras, comumente definidas como aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos. No tratamento dessas doenças, as substâncias utilizadas costumam caracterizar os chamados “medicamentos órfãos”, cuja baixa atratividade mercadológica restringe o interesse produtor da indústria farmacêutica” (REPÓRTER) A proposta deve ser analisada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim. PLS 425/2015