CAE aprova projeto que reajusta salários dos servidores do Ministério Público

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA SALÁRIOS DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LOC: A VOTAÇÃO DO REAJUSTE DO JUDICIÁRIO, ENTRETANTO, FICOU PARA OUTRA REUNIÃO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O reajuste do Ministério Público da União será de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. E a gratificação de atividade do Ministério Público vai passar de 90 para 140% sobre o vencimento básico no mesmo período. A votação foi possível após explicações do relator, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia. (Valdir Raupp) Esse impacto, além de ser parcelado, está no orçamento, ele já está no orçamento deste ano e será também integrado nos orçamentos dos próximos anos. (Repórter) Já o reajuste para as carreiras do Judiciário levantou dúvidas sobre o impacto no orçamento. O relator, senador Jorge Viana, do PT do Acre, explicou que a proposta carecia de informações precisas sobre os gastos com ativos, inativos e pensionistas, comissionados, além da discriminação de custo para cada tribunal. Jorge Viana sugeriu que essas explicações, entretanto, fossem prestadas no Plenário, para não atrasar a votação do projeto de lei. (Jorge Viana) O meu parecer, favorável pela aprovação do projeto com o firme entendimento de que o Plenário do Senado, aí faço a ressalva, ele só possa deliberar se juntados os anexos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e LDO de 2016. (Repórter) Mas o senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, disse que o tema não podia ser votado na comissão sem o acesso às informações sobre o impacto. (Ricardo Ferraço) Nós afastamos uma presidente da República porque atentou contra as leis orçamentárias e fiscais do Brasil. E ela está sendo julgada neste momento, dando conta de seu afastamento definitivo. (Repórter) A presidente afastada Dilma Rousseff vetou no ano passado proposta que dava aumentos de quase 80% às carreiras do Judiciário. O percentual agora varia de 16,5 a 41,5%, dividido em oito parcelas. O salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o teto para o funcionalismo público, iria de 33 para 39 mil reais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. LOC: A CAE AINDA APROVOU, A PEDIDO DO SENADOR FERRAÇO, AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO DO PLANEJAMENTO E UM REPRESENTANTE DO CONFAZ, QUE REÚNE OS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE FAZENDA, PARA DISCUTIR COMO ESSE E OUTROS REAJUSTES DE SERVIDORES VÃO REPERCUTIR EM TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO. PLC 26/2016 PLC 29/2016