Nelson Barbosa diz que equipe econômica parou com créditos suplementares após decisão do TCU
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Transcrição
LOC: AO NEGAR CRIME CONTÁBIL POR PARTE DE DILMA, EX-MINISTRO DO PLANEJAMENTO DIZ QUE APÓS DECISÃO DO TCU, EQUIPE ECONÔMICA PAROU COM OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
LOC: A OPOSIÇÃO ARGUMENTA QUE A PETISTA SABIA DA IRREGULARIDADE AO PROPOR A ALTERAÇÃO DA META FISCAL PARA ACOMODAR OS GASTOS EXTRAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Por se tratar de uma mera autorização e não um gasto em si, o ex-ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, declarou que a edição de decreto de crédito suplementar não impacta nem a meta fiscal vigente no ato nem na aprovada no final do ano. Ele citou ainda que o próprio Congresso Nacional aprovou projetos de crédito suplementar sem considerar a meta final. Barbosa afirmou que a proposta de limitação de gastos do presidente interino Michel Temer também considera os pagamentos efetivamente feitos pelo governo e não os previstos no Orçamento, como fez a presidente afastada Dilma Rousseff na edição dos decretos.
(Nelson Barbosa) O governo do vice-presidente em exercício ao propor o seu limite de gasto escolheu qual critério? O critério financeiro. Não escolheu nem o critério de empenho nem o de dotação orçamentária. Isso para mim, por mais do que qualquer coisa, demonstra a corretude da tese da defesa da presidente.
(Repórter) Nelson Barbosa disse que a equipe econômica suspendeu a edição dos decretos de suplementação após decisão do Tribunal de Contas da União em outubro ao lembrar que o alerta de junho não tinha valor de lei. Ao contestar o ex-ministro, o senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, declarou que o ministro do TCU, José Múcio Monteiro, pediu a rejeição da contabilidade de 2015 de Dilma por mais decretos e pedaladas. Considerou ainda que a petista admitiu as irregularidades quando enviou o projeto de alteração da meta para acomodar os gastos não autorizados pelo Congresso Nacional.
( Ricardo Ferraço) O governo tentou limpar a cena do crime, mas o crime já tinha sido praticado. E não satisfeito praticou ainda no exercício posterior. O governo da presidente Dilma está tendo suas contas denunciadas pelo TCU. Este é um governo que reincide no crime.
(Repórter) Ao negar as irregularidades, a senadora Vanessa Grazziotin do PC do B do Amazonas citou os cortes no Orçamento e a aprovação pelo Congresso Nacional da mudança da meta no ano passado.
(Vanessa Grazziotin) O Congresso mudou a meta como fez em 2001 e em 2009. Se não bastasse tudo isso, que já seria tudo muito suficiente, o descumprimento de meta não é crime para se tirar o mandato de uma presidente.
(Repórter) O ex-ministro da Educação, José Henrique Paim, negou irregularidades ao ressaltar que a suplementação de verbas sempre foi feita desde que coubesse no Orçamento contingenciado.