Ex-assessor da Casa Civil diz que Dilma não fez pedaladas fiscais por não haver data definida para União pagar bancos — Rádio Senado
Impeachment

Ex-assessor da Casa Civil diz que Dilma não fez pedaladas fiscais por não haver data definida para União pagar bancos

14/06/2016, 15h45 - ATUALIZADO EM 14/06/2016, 19h38
Duração de áudio: 02:50
Jefferson Rudy / Agência Senado

Transcrição
LOC: EX-ASSESSOR DA CASA CIVIL ARGUMENTA QUE DILMA ROUSSEFF NÃO FEZ AS “PEDALADAS FISCAIS” POR NÃO HAVER DATA DEFINIDA PARA O PAGAMENTO DA UNIÃO A BANCOS PÚBLICOS. LOC: GOVERNISTAS INSISTEM QUE BANCO DO BRASIL FOI USADO PARA A MAQUIAGEM DAS CONTAS DE 2014. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN COM A COLABORAÇÃO DE LEILA HERÉDIA. TÉC: O ex-secretário da Casa Civil, Gilson Bittencourt, assegurou que não houve operação de crédito entre a União e o Banco do Brasil no Plano Safra, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, a instituição financeira fez empréstimos a agricultores a taxas menores com recursos próprios com a contrapartida de o governo federal pagar a diferença dos juros praticados pelo mercado. Nesse caso, configurando uma prestação de serviço. Bittencourt negou os atrasos nos pagamentos da União ao Banco do Brasil ao afirmar que a portaria determina a quitação a cada seis mês, mas sem especificar uma data e a depender da arrecadação do governo. Ele negou responsabilidade da presidente afastada Dilma Rousseff nas chamadas pedaladas. (Gilson) Não há nenhum ato da presidenta em relação ao Plano Safra definindo a equalização ou qualquer outra questão. Há um anúncio geral do valor, e neste valor, a composição e o custo não passam pela presidenta. Não há nenhuma informação, não conheço nada que diga que a presidenta tenha instruído o Banco Central a mudar a forma de prestação de conta. E operação de crédito é uma operação de R$ 1 ou de R$ 1 milhão. Ou ela é uma operação de crédito ou não é. O valor não é o que determina. Sempre existiu essaa variação em relação à data do pagamento tanto é que a portaria não definiu um prazo. REP: Mas para o senador Ricardo Ferraço do PSDB do Espírito Santo, Dilma se valeu de recursos de bancos públicos para maquiar as contas. (Ferraço) Ao longo de 2015, o governo federal passou o ano todo devendo ao Banco do Brasil. E ainda em 2016, entrou devendo R$ 2 bilhões. O que, na minha opinião, caracteriza o uso do Banco do Brasil para essa finalidade. Eu duvido que qualquer outro banco privado faria essa generosidade com um governo reincidente nos crimes. REP: O senador Humberto Costa do PT de Pernambuco voltou a afirmar que o Banco do Brasil não fez empréstimos à União. (H.Costa) Para mim fica claro que o Banco do Brasil não pagou nenhum tipo de despesa da União e que o Banco do Brasil em nenhum momento firmou nenhum tipo de contrato de operação de crédito com a União. É absolutamente claro que esse tipo de contrato de prestação de serviço é uma opção do banco, portanto, se prejuízo houvesse, certamente, o banco teria deixado de operar. REP: Já o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, disse que ouviu falar dos atrasos nos pagamentos do Plano Safra de 2014-2015, mas não poderia fornecer detalhes porque não se tratava da gestão dele. Afirmou ainda que a demora da União dos repasses ao Banco do Brasil não comprometeu o programa de empréstimos a agricultores, que, segundo ele, provocaria uma crise no setor produtivo caso não recebesse o financiamento em si. Da RS, HC.

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