Projetos que tratam da gestão fiscal e de violência doméstica podem ser votados nos próximos dias

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LOC: PROJETOS QUE TRATAM DA GESTÃO FISCAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODEM SER VOTADOS NOS PRÓXIMOS DIAS. LOC: OS SENADORES TAMBÉM VÃO ANALISAR, EM SEGUNDO TURNO, A PEC DOS PRECATÓRIOS. CONFIRA A AGENDA DO PLENÁRIO NA REPORTAGEM DE MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Uma das prioridades definidas pelos líderes partidários é a votação do projeto de lei que cria mecanismos de controle dos planos orçamentários apresentados pelos governos federal, estaduais e municipais. O objetivo é forçar o cumprimento dos orçamentos e melhorar a gestão fiscal. O relator do projeto, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, disse que a aprovação da medida vai tornar as contas públicas mais reais. (FERRAÇO) Em maior ou menor escala, os governos, no plural, de uma forma ou de outra, desse ou daquele partido, adoram um orçamento fictício. Adoram. Uns usam mais, outros usam menos, uns usam com menos criatividade, outros usam com mais, uns são mais responsáveis do ponto de vista da disciplina fiscal, outros, menos, mas a verdade é que a conjuntura está nos impondo um encontro com a verdade. (MAURÍCIO) Outro projeto que está em regime de urgência é o que permite à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos a receber. Apresentada pelo senador licenciado José Serra, a proposta diz que a permissão vale para todos os entes da Federação e busca aumentar a receita da União, dos estados e municípios. Também pode ser votado pelos senadores o projeto de lei da Câmara que muda a Lei Maria da Penha. A intenção é assegurar que mulheres vítimas de violência doméstica sejam atendidas por policiais com treinamento especializado para essa finalidade e, preferencialmente, do sexo feminino. Para a senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, essa é uma forma de amenizar o trauma da violência. (MARTA) Tem que ser questionada ou entrevistada por pessoas do mesmo sexo dela. E depois tem que ser uma pessoa que tenha experiência na área. (MAURÍCIO) Marta Suplicy, aliás, é autora de uma proposta de emenda à Constituição que garante amparo da assistência social às mulheres vítimas de violência. Essa matéria está pronta para análise em primeiro turno. E, na terça-feira, os senadores votam o segundo turno da proposta de emenda à Constituição que permite o uso de dinheiro depositado em juízo para o pagamento de precatórios. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLS 229/2009; PLS 204/2016; PLC 07/2016; PEC 43/2012 e PEC 159/2015