Proposta prevê aposentadoria especial para quem exerce atividade de risco
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Transcrição
LOC: GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO PODEM TER DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL
LOC: PROPOSTA DO SENADOR PAULO PAIM PREVÊ APOSENTADORIA COM 30 ANOS DE TRABALHO PARA OS HOMENS, E COM 25 PARA AS MULHERES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter): Desde a promulgação da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, várias categorias têm conseguido o direito a aposentadoria especial, após provarem que as suas atividades colocam em risco a saúde. Entre eles, policiais, médicos, enfermeiros, eletricistas e pedreiros de grandes obras. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, quer garantir o mesmo benefício para guardas municipais e agentes de trânsito. Na avaliação dele, as duas categorias atuam em condições insalubres, penosas e periculosas:
(PAIM): Aposentadoria especial você busca assegurar para aquelas pessoas que têm atividade considerada de alto risco. E sem sombra de dúvida, eles estão em atividade de alto risco. Porque eles estão ali para defender os nossos patrimônios e a nossa própria... a vida. Eles estão sujeitos naturalmente e infelizmente a todo tipo de poluição pela atividade que eles exercem. Seja no trânsito, ou seja, nos lugares que eles têm de percorrer.
(Repórter): Paim lembra que categorias como os policiais civis e militares, que lidam com criminosos e mesmo com o trânsito, já possuem aposentadoria especial:
(PAIM): Se para a polícia é assegurado o princípio da aposentadoria especial, por que ele não vai assegurar para esses profissionais que estão em contato permanente com a população? Falam que a média de vida deles é bem, menor do que a de outros profissionais que assim mesmo atuam em área insalubre, penosa e periculosa e já têm aposentadoria especial. (PENNA): A proposta foi encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde aguarda a designação de relator. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
PLS 214/2016