CRA debate projetos que tratam do combate ao desperdício de alimentos

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA FEZ NESTA QUINTA-FEIRA DEBATE SOBRE TRÊS PROJETOS QUE TRATAM DO COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. LOC: OS SENADORES OUVIRAM REPRESENTANTES DO SESC, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO BANCO DE ALIMENTOS DO RIO GRANDE DO SUL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Os três projetos de lei sugerem, entre outras medidas, a criação de uma política nacional de combate ao desperdício de alimentos, prazo para consumo seguro, e segurança jurídica para empresas que fizerem doações. O presidente do Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, Paulo Renê, afirmou que algumas leis impedem mais doações, pois responsabilizam civil e penalmente os empresários por danos à saúde causados por alimentos doados, mesmo o ato tendo sido de boa fé. Paulo Renê disse que há quase duas décadas propôs ao Congresso a aprovação de uma lei do Bom Samaritano, nos moldes do que já existe nos países desenvolvidos. Mas até hoje a iniciativa não andou. (PAULO): Então, do que nós precisaríamos? De uma pequeníssima alteração que diga que ele será civil e criminalmente responsabilizado se causar dano à saúde humana,se for comprovado dano e má-fé. Dolo ou má-fé. Não foi aprovado até hoje. (REP): A presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, disse que, no que depender do colegiado, as propostas terão agilidade. (ANA AMÉLIA): Aqui na Comissão, nós temos uma preocupação com a produtividade, e produtividade com qualidade. Então, por que apensar três projetos da mesma natureza? Para não ter retrabalho. Isso racionaliza também a produção legislativa; facilita e não complica. Nós temos um cipoal de legislação, e a legislação, em vez de ajudar, em muitos casos, atrapalha a vida de quem quer trabalhar e ajudar. (REP): Kathleen Sousa de Oliveira, do Ministério do Desenvolvimento Social, e Ana Cristina Corrêa Guedes Barros, coordenadora do banco nacional de alimentos do Sesc, “Mesa Brasil”, destacaram que já existem mecanismos de incentivo para doações, mas que atingem basicamente as grandes empresas, deixando de fora pequenos e médios doadores. Elas também falaram da importância de se difundir a cultura do voluntariado no País. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLS 672/2015, Senador Ataídes Oliveira PLS 675/2015, Senadora Maria do Carmo Alves PLS 738/2015, Senador Jorge Viana