Plenário pode votar PEC que limita número de cargos comissionados

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO PODE VOTAR UMA PEC QUE LIMITA O NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS EM TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO, E RESERVA METADE DAS VAGAS PARA SERVIDORES EFETIVOS. LOC: O RELATOR, ALVARO DIAS, CONSIDEROU O CORTE DE QUATRO MIL CARGOS ANUNCIADO PELO GOVERNO TEMER INSUFICIENTE, E DEFENDEU UMA REDUÇÃO DRÁSTICA NOS GASTOS PÚBLICOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição, que faz parte da Agenda Brasil, limita os cargos comissionados a 10% do total de servidores efetivos nos órgãos da União e nos estados, e 15% nos municípios. Não entram na conta os assessores diretos de detentores de mandato eletivo, ministros e secretários estaduais ou municipais. Dos cargos comissionados, metade deve ser preenchida por servidores efetivos. O restante precisa passar por um processo seletivo, baseado em conhecimentos técnicos, capacidades e habilidades específicas. O relator, Álvaro Dias, do PV do Paraná, considerou tímido o corte anunciado pelo governo Temer, e defendeu uma redução drástica da máquina pública. (Alvaro Dias) Não resolve anunciar quatro mil extinções. Temos mais de 113 mil cargos comissionados, reduzir quatro mil é muito pouco. Essa Emenda constitucional está sendo questionada porque na avaliação de alguns, deixa brechas para o aumento de servidores em alguns setores. Mas não creio que é através de uma emenda à Constituição que nós vamos resolver esse problema. Esse problema só pode ser resolvido por um governo que tenha realmente o propósito de reduzir despesas. (Repórter) Álvaro Dias defendeu a seleção para as funções de confiança, que ele considera uma medida de qualificação do serviço público. Ele disse que o que dificulta a aprovação da PEC é chegar a um acordo sobre qual é o percentual de limite ideal. O autor, Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, considera que o mais importante é discutir a forma de escolha dos comissionados. (Aécio Neves) É uma demanda antiga, não de um ou de outro partido, mas da sociedade brasileira. Qual é a questão essencial? Nem é essa do percentual. É a qualificação. É você, por um lado, com 50% desses cargos, prestigiar os servidores de carreira, estimular que eles também se qualifiquem internamente, e nós propomos um processo seletivo interno. E, obviamente, aqueles que venham de fora da máquina pública tenham que ter a qualificação adequada para ocupação desse cargo. (Repórter) A proposta prevê que mesmo as contratações temporárias, que terão no máximo dois anos, devem estar dentro dos limites de livre provimento. Todos os órgãos terão três anos para se ajustar. PEC 110/2015