Senado deve votar MP que facilita renegociação de dívidas rurais e de caminhoneiros

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO VOTA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA 707 DE 2015 QUE FACILITA A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS E DE CAMINHONEIROS. LOC: A EMEPÊ TAMBÉM PRORROGA O PRAZO PARA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRAS SE INSCREVEREM NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O Cadastro Ambiental Rural é uma exigência do novo Código Florestal, que é de 2012. Sem ele, os produtores não conseguem ter acesso ao crédito rural ou renegociar as dívidas junto aos bancos, como explicou o senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás: (Ronaldo Caiado) Não adianta nada nós renegociarmos as dívidas sem que haja o cadastro porque o produtor rural não terá como fazer a renegociação das dívidas já que os bancos impõe a aplicação dessa regra do cadastro ambiental rural para que ele tenha condições mínimas de renegociar. Ou seja, é condição sine qua non para que ele possa fazer a renegociação. (Repórter) A medida provisória prorroga o prazo do cadastro, que se encerrou no dia cinco de maio, até 31 de dezembro de 2017. O mesmo prazo será dado para evitar que produtores inadimplentes sejam cobrados judicialmente ou seus débitos encaminhados à Dívida Ativa da União. Além disso, a medida provisória 707 de 2015 estabelece descontos de até 95 por cento para dívidas de até 100 mil reais de agricultores de municípios atingidos pela estiagem. Os descontos vão ajudar bastante os produtores da região Nordeste, como explicou o relator da emepê no Senado, Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte: (Garibaldi Alves Filho) E ela beneficia, sobretudo, a nossa região, a região Nordeste. Que é a mais atingida por cinco anos de seca e o produtor está precisando dessa repactuação de dívidas. (Repórter) A medida provisória também estendeu até dezembro de 2017 o prazo para o refinanciamento de dívidas de empresas de transporte e caminhoneiros com o BNDES dentro da linha de crédito Procaminhoneiro, destinada à compra de caminhões, reboques, carretas e semelhantes. A pauta do Senado tem ainda 5 propostas de emenda à Constituição, 3 projetos de lei da Câmara e 1 projeto de resolução. LOC: NA TERÇA-FEIRA, AO MEIO-DIA, O PLENÁRIO DO SENADO VAI PROMOVER UMA SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR OS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO DO HOSPITAL AMARAL CARVALHO, UMA REFERÊNCIA NO TRATAMENTO DE CÂNCER. A HOMENAGEM FOI PEDIDA PELA SENADORA MARTA SUPLICY, DO PMDB DE SÃO PAULO.