Presidente Dilma terá direito à moradia no Palácio do Alvorada, à segurança e à remuneração integral

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LOC: A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF TERÁ O DIREITO DE CONTINUAR A MORAR NO PALÁCIO DA ALVORADA E À SEGURANÇA E REMUNERAÇÃO INTEGRAL. LOC: PARA SENADORES, SITUAÇÃO É COMPLEXA E PRERROGATIVAS NÃO PODEM LEVAR A ATIVISMO POLÍTICO. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Não há uma definição legal e clara sobre os direitos e garantias de um presidente da República afastado durante um processo de impeachment. Logo após garantir a admissibilidade, o Senado também apontou as prerrogativas neste período de até 180 dias. De acordo com o documento assinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a presidente afastada mantém o direito a continuar morando no Palácio da Alvorada, à remuneração integral, aparato de segurança e gabinete pessoal. Também terá direito a assistência à saúde e a transporte aéreo e terrestre. Para o senador Jorge Viana, do PT do Acre, as garantias são fundamentais já que o afastamento é temporário. Ele lamentou que a Lei do Impeachment permita o afastamento de presidentes da República antes mesmo do julgamento. (VIANA) Uma situação que por si só já é muito complexa que é o afastamento de uma presidente. Primeiro afasta, depois julga e a Lei é absolutamente ultrapassada e é lamentável que ninguém tenha feito a atualização dessa Lei. Porque no fundo agora é que começa o julgamento se ela cometeu ou não crime de responsabilidade. Mas, diante dos fatos consumados. (Paula) Na avaliação da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, as prerrogativas são aceitáveis desde que Dilma Rousseff não utilize esses direitos para promover ativismo político. (ANA AMÉLIA) Pra mim esta não é uma questão tão relevante quanto o fato de ela fazer ativismo político do cargo. Aí nós teremos dois presidentes da república se ela partir pra isso. Aí se cria uma situação também inusitada. (Paula) A partir do recebimento do mandado de intimação, a presidente Dilma Rousseff é imediatamente afastada do cargo. Da Rádio Senado, Paula Groba.