Lei do Orçamento pode trocar superávit estimado em R$ 30 bi para déficit de até R$ 96 bi

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LOC: A LEI DO ORÇAMENTO DESTE ANO PODE SER ALTERADA TROCANDO O SUPERÁVIT ESTIMADO DE 30 BILHÕES DE REAIS POR UM DÉFICIT DE ATÉ 96 BILHÕES. LOC: A INFORMAÇÃO FOI ASSEGURADA PELO SENADOR ROMERO JUCÁ, DO PMDB DE RORAIMA, MEMBRO DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, defende a alteração imediata da Lei do Orçamento de 2016. Integrante da Comissão Mista de Orçamento, ele criticou a estimativa do governo, que esperava, na aprovação do orçamento em dezembro de 2015, um superávit de até 30,5 bilhões de reais. Ao verificar a impossibilidade desta meta, o Governo enviou um Projeto de Lei ao Congresso Nacional, mudando a estimativa de superávit, passando a admitir a possibilidade de criar um déficit. Romero Jucá explica que esta mudança deve acontecer o mais rapidamente possível, para não inviabilizar o funcionamento de todo orçamento do país: (JUCÁ): O Governo erradamente, novamente, reiteradamente, o Governo mandou uma proposta de superávit, sabendo que não ia fazer superávit, porque se num ano você faz 115 bilhões de déficit, no outro ano você não consegue fazer superávit, tá certo? É um pouco... é um pouco forçar a barra um número desse! (PENNA): A partir da recessão e da queda de arrecadação, o projeto enviado pelo governo prevê um déficit de até 96 bilhões de reais. A mensagem foi enviada em 28 de março e propõe uma frustração de arrecadações e contribuições em diversas áreas. O senador Romero Jucá explicou essa necessidade de adequação: (JUCÁ) Então o que que nós temos de fazer? Nós vamos ter de fazer a adequação – com a análise necessária - da proposta que o Ministério do Planejamento mandou para diminuir a meta de superávit para déficit de 96 bilhões que é algo mais realista. (PENNA): Também está prevista uma queda no Produto Interno Bruto para menos 3,1%. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.