CE vai analisar propostas que proíbem realização de trotes estudantis violentos

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LOC: PROPOSTAS EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODEM ACABAR COM OS RITUAIS VIOLENTOS DE TROTE ESTUDANTIL. LOC: PUNIÇÃO PARA QUEM DESOBEDECER ÀS REGRAS PODE CHEGAR A DOIS ANOS. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) A Comissão de Educação vai analisar algumas propostas que proíbem a realização de trotes estudantis violentos. São três projetos de lei que aguardam relatório do senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina. Um deles, de autoria do senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, altera o Código Penal para tipificar o crime de trote estudantil. Qualquer ato de recepção que possa constranger, humilhar ou prejudicar a saúde do estudante universitário pode ter pena de seis meses a dois anos de detenção, com multa equivalente ao tipo de violência. Se resultar em morte, será considerado crime hediondo, e o culpado pode levar de dez a vinte anos de reclusão. Para o autor de um dos projetos, o senador paranaense Alvaro Dias, do PV, o ritual de violência deve ser excluído dessa prática. (Alvaro Dias) É uma violência desproporcional que precisa ser reprimida através da legislação. Não há nenhuma justificativa para que se pratique a violência em um ato que é de boas vindas ao calouro. Não é esse tipo de boas vindas que se deseja. Um péssimo exemplo que tem proporcionado, inclusive, acidentes graves. (Repórter) Alvaro Dias acredita que uma legislação pode evitar abusos e organizar melhor as boas-vindas das universidades. (Alvaro Dias) É uma prática histórica, é dos costumes das universidades brasileiras, não pregamos o fim disso. Ao contrário, estimulamos, desde que com a orientação da legislação para evitar excessos, abusos e acidentes. (Repórter) Outra proposta que tramita em conjunto é de autoria do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco. Além de prisão e multa, ela prevê processos disciplinares a serem aplicadas pela instituição de ensino, como expulsão. PLS 117 de 2015 PLS 118 de 2015 PLS 181 de 2015