Conselho de Comunicação apresenta texto sobre situação das retransmissoras de TV na Amazônia Legal

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LOC: O CONSELHO DE COMUNICACÃO SOCIAL APRESENTOU UM TEXTO SOBRE A SITUAÇÃO DAS RETRANSMISSORAS DE TELEVISÃO NA AMAZÔNIA LEGAL. LOC: A PREOCUPAÇÃO COM A CONTINUIDADE E A SEGURANÇA DESSES CANAIS PARTIU DO SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, DO PR DO MATO GROSSO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional está discutindo a situação das retransmissoras de televisão na Amazônia Legal. Esse tipo de TV não tem responsabilidade sobre a produção do conteúdo que está sendo exibido, cumprindo a função de apenas ampliar o alcance das TV’s geradoras. Essas sim precisam de concessão e respondem pelo que está sendo colocado no ar. Porém, um decreto editado em 1989 pelo então presidente José Sarney permitiu que, na Amazônia, as retransmissoras pudessem produzir até 15% de conteúdo local. A intenção era permitir maior integração na região. Porém, o caráter autorizativo do decreto não respalda essas TV’s quanto a eventuais fechamentos dos canais para abertura de novas concessões. Em um texto para encaminhamento sobre o assunto, a conselheira Liliana Nakonechnyj, afirmou que a situação é precária e gera falta de continuidade na transmissão. ( Liliana Nakonechnyj) “Pode a qualquer momento ser retomado o canal dela. Inclusive já ocorreram situações em que canais de retransmissores da Amazônia Legal foram tomadas para abrir concessões. E aquele pessoal que estava operando, tinha investido em equipamentos, enfim, ficou totalmente desassistido assim como os trabalhadores daquela organização.” (Repórter) A preocupação em regularizar a situação da produção regional televisiva nos estados da Amazônia Legal partiu do senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso. (Wellington Fagundes) “A programação local tem uma audiência muito forte, porque o cidadão quer ver o que aconteceu com o seu vizinho, na sua cidade. Mesmo não tendo a mesma qualidade de uma programação nacional, a programação local tem na comunidade uma influência muito grande. Eu já vi muitas cidades em que o cidadão fala "Prefeito, se você não resolver, eu vou lá na TV denunciar.” (Repórter) Das mais de quinze mil retransmissoras no país, mil e setecentas estão localizadas na Amazônia Legal. O Conselho de Comunicação do Congresso irá promover um seminário para discutir a flexibilização dos limites de transmissão e geração de conteúdo no Brasil.