Comissões vão debater limite ao uso de dados da internet banda larga

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LOC: UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA MUITO ESPERADA PELOS INTERNAUTAS ESTÁ MARCADA PARA ESTA TERÇA-FEIRA NO SENADO LOC: TRÊS COMISSÕES VÃO DEBATER O LIMITE AO USO DE DADOS DA INTERNET BANDA LARGA E O BLOQUEIO DOS SERVIÇOS DE CONEXÃO APÓS O LIMITE DA FRANQUIA CONTRATADA. REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Imagine-se trabalhando em um computador, utilizando internet, ou mesmo durante o descanso assistindo a um filme em casa e, de repente, o sinal é cortado porque o limite de dados contratado se esgotou, segundo um aviso da operadora. Se você quiser continuar a utilizar a rede banda larga, terá de pagar a mais por isso. Na prática, foi o que autorizou uma resolução editada pela Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, ao permitir que empresas estipulassem um limite em pacote de dados para o uso da internet. A repercussão foi negativa e virou assunto no país inteiro. Tanto que a Agência decidiu suspender a resolução por tempo indeterminado. Mas, no Congresso Nacional, por enquanto o assunto não está suspenso. Nesta terça-feira, as comissões de Infraestrutura, Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Ciência e Tecnologia debatem o assunto com representantes da Anatel, de operadoras de serviços de internet, como Vivo, Net e Oi, além de representantes de consumidores, da área de comunicação e da OAB. Estão em análise na Casa três propostas que proíbem as operadoras de estabelecer franquias de dados em seus contratos. O senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, é autor de um projeto que cancela a resolução da Anatel, como forma de garantir mais segurança aos usuários. (Cássio Cunha Lima) Queremos a votação do Projeto de Decreto Legislativo para dar uma proteção maior a todos os usuários, consumidores do Brasil que não podem ser punidos com uma limitação injustificável de tempo de uso de banda larga na rede mundial de computadores. (Repórter) Já para o senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, o Senado deve não só discutir a resolução, mas também investigar a atuação da Anatel. Ele é autor de um requerimento que pede a instalação de uma CPI para investigar a agência. (Hélio José) Os problemas da Anatel não é de hoje. Épocas anteriores quando da discussão de Lei da TV a Cabo, o diretor geral da Anatel foi flagrado comemorando com a Net, com a Oi, aquela formatação que ficou, que era muito favorável a eles. Além de tudo isso, temos a problemática do sinal de celular. (Repórter) A audiência pública está marcada para esta terça-feira, às 8h45 da manhã.