Proposta que cria fundo de assistência financeira para pequenos municípios aguarda análise

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LOC: PROPOSTA QUE CRIA FUNDO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA PEQUENOS MUNICÍPIOS AGUARDA ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. LOC: MUNICÍPIOS COM MENOS DE 50 MIL HABITANTES PODEM TER O AUXÍLIO PARA PROJETOS ECONÔMICOS E SOCIAIS. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: Aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos um projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Pequenos Municípios. O objetivo é auxiliar o financiamento de projetos de cunho social e econômico. Para isso, a proposta considera como pequenos municípios aqueles que tiverem menos de 50 mil habitantes. O Ministério das Cidades ficaria responsável por administrar o fundo, que seria constituído por dotações do orçamento da União, doações de valores e bens de pessoas físicas ou jurídicas e outras contribuições que lhe sejam destinadas. Para a autora, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, propostas que equilibram o Pacto Federativo são fundamentais para o investimento em áreas estratégicas, como a educação. (Rose) Precisamos dar celeridade à transformação de proposições que são fundamentais para a superação da crise das finanças municipais. De acordo com a Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, mais de 80% dos municípios brasileiros contam com menos de 50 mil habitantes. (REP) A recessão que o país enfrenta, segundo a senadora, causa queda na arrecadação tributária, o que coloca em risco os repasses das verbas federais aos estados e municípios. Para Rose de Freitas, grande parte deles depende dessas transferências, e encontram dificuldades para cumprir atribuições municipais. (Rose) O atraso dos repasses obriga a necessidade de reduzir despesas e de cortar investimentos todos os dias. Para os cidadãos, cortes nos orçamentos municipais significam interrupção de serviços básicos e essenciais, como transporte público, programas sociais, ações de saúde pública e educação. (REP) Para a senadora, a política de desoneração de impostos teve grande impacto na disponibilidade de recursos para os municípios. Dados da Confederação Nacional dos Municípios apontam perda de mais de 100 bilhões de reais para os municípios entre 2009 e 2014. Da Rádio Senado, Hebert Madeira. PLS 465 de 2015