Senado aprova proposta que determina implantação de políticas agrícolas em todo o país

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UMA PROPOSTA QUE DETERMINA QUE O PODER PÚBLICO IMPLEMENTE AÇÕES DE POLÍTICA AGRÍCOLA, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. LOC: OS SENADORES TAMBÉM SUSPENDERAM RESTRIÇÕES DE NOVOS EMPRÉSTIMOS A PRODUTORES RURAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) As ações de política agrícola deverão seguir objetivos e metas definidos em planejamento prévio, em períodos de pelo menos dois anos. Elas devem abranger medidas relativas a crédito rural, comercialização, seguro rural e redução de risco da atividade, zoneamento agrícola, defesa sanitária animal e vegetal, cooperativas e agroindústrias, assistência técnica e pesquisa agropecuária. A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, elogiou a proposta. (Simone Tebet) “Fico muito feliz que tenha estabelecido um prazo razoável de um ano para que o Poder Executivo possa implementar essa política pública voltada realmente a criar um planejamento esse setor, que alavanca o desenvolvimento de qualquer país, de qualquer nação.” (Repórter) A matéria volta para análise da Câmara dos Deputados. Os senadores também aprovaram uma proposta que retira a proibição de que agricultores que renegociarem seus créditos rurais e fundiários possam fazer novos empréstimos. Com a suspensão da regra, eles não vão precisar mais amortizar as prestações do contrato anterior para fazer um novo. Os dispositivos revogados da lei em vigor valiam para créditos do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, e para financiamentos com recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-oeste, como explica o relator da proposta, senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso. (Blairo Maggi) “Os mortuários desses créditos de FCO e do Pronaf, se eles fizessem uma renegociação feita durante o tempo em que ele era devedor eles estaria impedido de fazer novas operações. A lei vem alterar exatamente isso, permitindo que uma vez renegociada com o banco ele poderá buscar um novo financiamento, sem ter que esperar a liquidação total desse financiamento.” (Repórter) A matéria vai à sanção presidencial. PLC 54/2015 PLC 87/2015