Adiada votação da MP que simplifica processo de desapropriação de imóveis

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LOC: A BANCADA RURALISTA PEDIU UM PRAZO ATÉ A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA PARA ANALISAR O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA 700 DE 2015, QUE SIMPLIFICA O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E RURAL. LOC: A PRINCIPAL PREOCUPAÇÃO É A GARANTIA AO DIREITO DE PROPRIEDADE. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) Não houve acordo entre os parlamentares para votar o relatório da deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro. O texto da medida provisória 700 de 2015 permite que as empresas de construção desapropriem terrenos destinados às obras de utilidade pública feitas por meio do Regime Diferenciado de Contratações. Deputados ligados aos proprietários rurais acreditam que a emepê dá muito poder ao setor privado e querem mecanismos para assegurar o direito à propriedade, mesmo quando a terra estiver ocupada por terceiros de forma ilegal. A deputada Soraya Santos garantiu que não há o que temer: (Soraya Santos) O nosso relatório teve muita preocupação não só no resguardo social como no direito à propriedade que toda desapropriação tivesse vinculada a projetos urbanos, na área rural também ela fez também toda uma ressalva em relação, por exemplo, ao esbulho possessório; então ela cria uma restrição, se há esbulho não importa se foi um ou dois anos, dez anos, não haverá nenhum direito adquirido. (Repórter) Soraya Santos esclareceu ainda que simplificar os procedimentos para a desapropriação de terras é fundamental para estimular o investimento privado em obras de infraestrutura. O líder do governo, senador José Pimentel, do PT do Ceará, também acredita que não haverá prejuízo para os donos de terrenos rurais e urbanos, mas que eventuais problemas podem ser resolvidos em outras leis: (José Pimentel) Temos clareza que não vamos resolver tudo nessa medida provisória até porque um país que tem 82 por cento de sua população morando nas cidades têm muitos problemas acumulados. É com este olhar que estamos trabalhando essa medida provisória. (Repórter) Uma nova tentativa de votar o texto da medida provisória 700 de 2015 será feita na quinta-feira, às dez horas da manhã. A emepê perde a validade em 17 de maio.