Nesta quarta-feira, dia 27, é o Dia do Empregado Doméstico

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LOC: NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 27, É O DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO LOC: PARA SENADORES, MARCO LEGAL APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL FOI TRANSFORMADOR E TEM SIDO ATRATIVO PARA OS QUE PERDERAM EMPREGO EM OUTRAS ÁREAS. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: Conhecida como emenda constitucional das domésticas, a nova lei foi um dos marcos da legislação trabalhista no país. Aprovada em 2014, garantiu aos empregados domésticos a jornada de até oito horas diárias. Faxineiras, babás, jardineiros – para todos também foi estabelecido um máximo de 44 horas semanais de trabalho. Em 2015 uma outra lei regulamentou o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, além de atualizar os procedimentos para a aposentadoria, seguro desemprego. Para facilitar o pagamento destes e outros direitos trabalhistas foi criado o Simples Doméstico, também conhecido como eSocial. O programa já superou a principal fase de ajustes, mas os empregadores precisam ficar atentos a possíveis novas mudanças, como alertou a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, que foi relatora da lei no Senado. (Ana Amélia): As atualizações (...) exigem uma atenção redobrada. Os especialistas recomendam aliás o acesso frequente ao site do eSocial. (REP) Segundo ela, as garantias trabalhistas têm sido vistas como um atrativo para os que têm perdido o emprego no comércio e na indústria por conta da situação econômica atual. (Ana Amélia): A crise está levando muitas pessoas porque hoje um trabalhador doméstico recebe no mínimo um salário e meio, dois salários mínimos. E tem a garantia de ter uma carga de trabalho que ele pode compatibilizar com outras atividades. (REP) O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim, do PT, também do Rio Grande do Sul, afirmou que a nova legislação é um marco transformador para os trabalhadores domésticos. (Paim): Milhares de empregadas domésticas que não tinham o seu direito reconhecido, passaram a ter. É bom para o empregado e bom para o empregador. (REP): De acordo com o censo mais recente, os trabalhadores domésticos no Brasil são mais de seis milhões e trezentos mil e mais de 90% são mulheres.