Senado aprova proposta para evitar que Anvisa proíba venda de inibidores de apetite

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UMA PROPOSTA PARA EVITAR QUE A ANVISA PROÍBA NOVAMENTE A PRODUÇÃO E VENDA DE INIBIDORES DE APETITE. LOC: OS MEDICAMENTOS USADOS PARA CONTROLE DE PESO SERÃO VENDIDOS SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA, COM UMA RECEITA ESPECIAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) Em outubro de 2011, a comercialização, produção e consumo de remédios que contenham sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol foram proibidas pela Anvisa, que alegava risco de problemas cardíacos. A resolução foi sustada pelo Congresso e em 2014 a Anvisa editou uma nova norma, desta vez criando algumas regras para o controle da venda e manipulação desses medicamentos. O objetivo do projeto aprovado pelo plenário do Senado é garantir em lei a disponibilidade dos remédios para evitar o surgimento de novas restrições. Os senadores entenderam que a Agência não tem competência para cancelar os registros sanitários e impedir a comercialização das substâncias anorexígenas. Para eles, a proibição acabava prejudicando os pacientes que precisam dos remédios e aumentando a comercialização pelo mercado negro. Durante a discussão do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o relator da proposta, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, afirmou que cabe aos médicos decidir se os pacientes são ou não candidatos a fazer uso das substâncias. (Otto Alencar) “Nosso parecer foi favorável ao projeto por entendermos que os médicos – e não a Anvisa – têm o conhecimento e a prerrogativa de decidir se seus pacientes devem ou não continuar a utilizar os medicamentos à base dessas substâncias, que já se encontram há tantos anos no mercado brasileiro.” (Repórter) Já o líder do Governo, senador Humberto Costa, de Pernambuco, pediu cautela. Para ele, não respeitar os limites impostos pela Anvisa pode prejudicar os pacientes. (Humberto Costa) “O médico não é o Deus ou o que sabe tudo. Às vezes eu estou prescrevendo um medicamento aqui, que está sendo concluído um estudo nos Estados Unidos, ou na Europa dizendo que aquele medicamento é ineficaz ou que pode causar mal, por exemplo.” (Repórter) Agora, o projeto volta a ser analisado pela Câmara dos Deputados, devido às mudanças aprovadas no Senado. PLS 61/2015