CAS vai debater PL que garante cobertura dos planos de saúde a técnicas experimentais

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI DEBATER PROJETO QUE GARANTE COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE A TÉCNICAS CLASSIFICADAS COMO “EXPERIMENTAIS”, MAS APONTADAS PELOS MÉDICOS COMO O TRATAMENTO MAIS ADEQUADO. LOC: OS SENADORES QUEREM SABER QUE IMPACTO O PROJETO TERIA PARA OS PLANOS E PARA OS PACIENTES, CASO VIRASSE LEI. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: (Repórter) A legislação atual permite que um plano de saúde privado negue cobertura de tratamento clínico ou cirúrgico considerado experimental. Assim, um plano não é obrigado a bancar um medicamento ainda não registrado no país, por exemplo. Só que essa restrição, às vezes, impede que uma pessoa doente tenha acesso a técnicas cirúrgicas mais modernas ou a terapêuticas que são a única opção de tratamento para o seu caso. Resultado: muitas ações na justiça para obrigar a cobertura de procedimentos ou para que o paciente seja reembolsado. E a justiça tem dado ganho de causa a muitas dessas demandas, sob o entendimento de que cabe ao médico indicar o melhor tratamento a ser seguido e, ao paciente, deve ser garantido o direito a esse tratamento. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado vai debater, em audiência pública, um projeto do senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, que afasta a possiblidade de um procedimento ser considerado “experimental” se ele tem eficácia comprovada e se for indicado pelo médico como o mais adequado. O projeto é polêmico e a senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, defendeu um debate com especialistas: (Lídice da Mata) Para que o conjunto dos senadores e senadoras pudesse votar com mais segurança. Eu acho que, talvez, a gente possa correr riscos de liberar excessivamente, é preciso definir melhor o que é experimental, o que não é tratamento experimental. (Repórter) O senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, é médico e já declarou voto a favor do projeto: (Eduardo Amorim) Para nós, profissionais da saúde, pior do que uma má remuneração é você ter o conhecimento, saber o que fazer para aquele paciente e, às vezes, você não ter a condição mínima necessária de como fazer, porque o plano de saúde não permite. Acho que devemos aprovar, sim, esse projeto. (Repórter) O relator do projeto, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou parecer favorável, mas concordou com o aprofundamento do debate. A AUDIÊNCIA PÚBLICA AINDA NÃO TEM DATA MARCADA. ENTRE OS CONVIDADOS, ESTÃO REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, ANS; DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA; DA SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR; E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA ORTOMOLECULAR. Projeto número: PLS 313/2014