Critérios para obtenção de financiamento destinados a atividades no semiárido nordestino devem ser revistos a cada 5 anos

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LOC: OS CRITÉRIOS PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS DESTINADOS A ATIVIDADES ECONÔMICAS NO SEMIÁRIDO NORDESTINO DEVEM SER ATUALIZADOS A CADA CINCO ANOS. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O semiárido nordestino tem direito a receber metade dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste. A Sudene é a responsável por indicar que municípios pertencem ao semiárido. Mas o senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, reclama que apesar das transformações climáticas aceleradas, a atualização dos limites da região do semiárido é pouco frequente. Por isso ele apresentou projeto de lei para determinar a revisão, a cada cinco anos, dos critérios para a delimitação do semiárido nordestino. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, lembrou que o último balizamento da região, com o uso de precipitações médias anuais, índice de aridez e déficit hídrico, foi feito em 2005. Ferraço recomendou a aprovação da medida. (FERRAÇO): Portanto, os critérios para enquadramento dos Municípios na região semiárida foram definidos há mais de dez anos. Todavia, é sabido que mudanças climáticas ocorrem ao longo do tempo, o que provoca a necessidade de revisão periódica da delimitação do Semiárido para atualização da sua área. (REP): O projeto de lei seguiu para a votação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 146, de 2014