CRA pode votar projeto que autoriza inscrição individual de lotes de assentamentos no Cadastro Ambiental Rural

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LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA PODE VOTAR UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A INSCRIÇÃO INDIVIDUAL DE LOTES DE ASSENTAMENTOS NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL. LOC: A IDEIA É NÃO ATRASAR QUEM ESTÁ DISPOSTO A REGULARIZAR SEU LOTE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, criado pelo Código Florestal em 2012. O CAR é importante, pelo lado do Estado, para a definição de políticas de combate ao desmatamento. Já o proprietário rural ganha acesso a uma série de mecanismos de fomento. Só que no caso de quem ganha um lote na reforma agrária, o registro acaba dependendo dos demais assentados. Wellington Fagundes, senador do PR de Mato Grosso, diz que isso acaba atrasando quem tem pressa de regularizar a propriedade. Wellington Fagundes apresentou projeto de lei para permitir a inscrição, de forma individualizada, de lotes de assentamentos da reforma agrária no Cadastro Ambiental Rural. (WELLINGTON): O que acontece hoje? Assentamentos estão prontos, antigos para serem emancipados. Mas dada a demora do Incra muitos assentados querem tomar a sua providência individual. Às vezes querem pagar para fazer todo o levantamento, enfim, e ficam impossibilitados porque dependem de toda da regularização de uma assentamento. (REP): Caso seja aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a iniciativa segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 733, de 2015