Comissão aprova MP que permite uso de receitas vinculadas para pagamentos de despesas obrigatórias

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LOC: COMISSÃO MISTA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE O USO DE RECEITAS VINCULADAS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS LOC: OS SENADORES E DEPUTADOS ACATARAM A PROPOSTA DO RELATOR E A PROPOSTA NÃO RECEBEU EMENDAS. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS: (Repórter) A comissão mista que analisa a MP 704 aprovou o texto do relator da comissão, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas. A medida autoriza a União a utilizar o superávit de fontes específicas no caixa do Tesouro no dia 31 de dezembro de 2014 para cobrir as despesas primárias obrigatórias de 2015. O texto faz uma lista dos recursos que não podem ser utilizados. Na justificativa, o Ministério da Fazenda explicou que a medida foi utilizada por diversas ocasiões desde 1997. O relator considerou os termos da MP adequados e não aceitou nenhuma das emendas apresentadas ao texto original. (Benedito de Lira) “Pelo atendimento de pressupostos de relevância urgência e adequação financeira orçamentária. E quanto ao mérito, votamos por sua aprovação nos estritos termos em que foi editada. Com a rejeição de todas as emendas apresentadas”. (Repórter) O senador José Pimentel, do PT do Ceará, agradeceu o a aprovação dos deputados e senadores da comissão ao texto da medida provisória que segue agora para análise do plenário do Senado e da Câmara. (José Pimentel) “eu quero agradecer aos nossos pares da Câmara e do Senado que tem tido um a atenção muito forte para com este senador mas principalmente para com o congresso nacional. Essas matérias são fundamentais para o interesse do estado independentemente de que seja o governo. Por isso é que temos tido a presença em todos elas e o que tem permitido a sua deliberação. (Repórter) Com a aprovação na comissão, o texto da MP 704 segue para análise do plenário da Câmara e do Senado.