Comissão adia análise de relatório sobre indicação do ex-senador Luiz Otávio para diretoria da Antaq

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DECIDIU ADIAR A ANÁLISE DO RELATÓRIO SOBRE A INDICAÇÃO DO EX-SENADOR LUIZ OTÁVIO PARA A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ. LOC: OS SENADORES QUEREM ESCLARECER SE LUIZ OTÁVIO ESTARIA IMPEDIDO DE EXERCER O CARGO, CONFORME DENUNCIOU A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SERVIDORES EFETIVOS DE AGÊNCIAS REGULADORAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A ANER, Associação Nacional dos Servidores Efetivos de Agências Reguladoras Federais, afirmou, em carta enviada à Comissão de Infraestrutura, que a nomeação do ex-senador pelo Pará, Luiz Otávio, para a diretoria da Antaq é ilegal. A associação defende que a lei é clara ao determinar que os diretores não podem ter participado de conselho fiscal de empresa - que é regulada pela agência - nos 12 meses anteriores aos da nomeação. Luiz Otávio presidia, desde dezembro do ano passado, o Conselho Fiscal da Companhia Docas do Rio de Janeiro, empresa que está sob a jurisdição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. A consultoria do Senado chegou a enviar uma nota técnica aos senadores sobre o caso. Mas, para Ricardo Ferraço, senador do PSDB do Espírito Santo, ainda restaram algumas dúvidas. (FERRAÇO): Chegada a informação da Consultoria, julguei que veio carregada de alguma ambiguidade. Essa ambiguidade mantém campos de incertezas, campos de dúvidas, e eu considero que, assim como naquela regra básica do trânsito, que diz: "Na dúvida, não ultrapasse", Sr. Presidente, nós precisaríamos de um pouco mais de tempo. (REP): Luiz Otávio, que foi senador entre os anos de 1999 e 2007, foi indicado para substituir Mário Povia na Antaq. A ANER sugere a recondução de Povia para o cargo. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. MENSAGEM (SF) Nº 33, de 2016