CDH vai debater impacto da renegociação das dívidas dos estados para os servidores públicos

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LOC: O IMPACTO DA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS VAI SER TEMA DE DEBATE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. LOC: JÁ A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE VOTAR UMA PROPOSTA QUE PREVÊ INCENTIVOS FISCAIS A QUEM PESQUISA E DESENVOLVE ENERGIA POR MEIO DE FONTES ALTERNATIVAS. OUÇA OS DESTAQUES DA SEMANA NAS COMISSÕES A COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Em negociação com governadores, o governo federal fechou um acordo para prolongar o prazo de pagamento da dívida dos estados, desde que estes se comprometam a seguir uma série de ajustes, entre eles, a suspensão de concursos públicos, o congelamento de salários, a revisão de gratificações e a elevação das contribuições pagas à Previdência Social. A proposta, que precisa ser aprovada pelo Congresso vai ser tema de debate da Comissão de Direitos Humanos do Senado na tarde desta segunda-feira. O requerimento para a audiência é do senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul, que acredita em caminhos alternativos para que os estados não penalizem os servidores. (PAIM) Nessa discussão entra um PL que trata de uma série de direitos que perderão os servidores públicos. Muito mais por pressão dos estados que exigiram que isso fosse colocado. Daí virão naturalmente os que vão mostrar que o caminho pode ser outro pra resolver o problema da dívida dos estados sem penalizar os servidores públicos. (Paula) Já na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar um projeto terminativo que institui um Regime Especial de Tributação para empresas que exerçam atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos utilizados na geração de energia por fontes alternativas. O projeto também prevê a desoneração a montadoras de veículos tracionados por motor elétrico, híbridos ou não. Na quarta, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas discute os desafios do Brasil na Contribuição Pretendida Nacionalmente Determinada no setor florestal. A contribuição, também denominada INDC, contém as medidas de cada país para reduzir e remover as emissões de Gases do Efeito Estufa. Na quinta, a comissão de Relações Exteriores promove sabatinas dos indicados do governo federal para exercerem cargos de embaixadores do Brasil na República da Mauritânia, no Timor-Leste e na África do Sul, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício. Da Rádio Senado, Paula Groba.