Senado aprova projeto que impede gestão temerária dos fundos de pensão das estatais

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LOC: O SENADO APROVOU O PROJETO QUE VAI IMPEDIR A GESTÃO TEMERÁRIA DOS FUNDOS DE PENSÃO DAS ESTATAIS. LOC: A PROPOSTA É UMA RESPOSTA AOS PREJUÍZOS BILIONÁRIOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA E PETROBRAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) De autoria dos senadores Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, e Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, o projeto garantirá gestão profissional e transparência dos fundos de pensão das estatais. A proposta estabelece que os dirigentes não poderão ser políticos nem ocupar os cargos por indicação partidária e serão selecionados entre técnicos e responsabilizados nos casos de prejuízos propositais. As decisões sobre os investimentos devem ter embasamento técnico e passarão por conselheiros independentes. O projeto determina a entrega dos relatórios dos fundos a órgãos de fiscalização e controle, a exemplo dos Tribunais de Contas. E obriga a disponibilização dos balanços e das notas técnicas no site de cada fundo para os trabalhadores. Paulo Bauer lembrou o caso do fundo Postalis, dos Correios. Os prejuízos de quase R$ 6 bilhões serão pagos pelos beneficiários, que terão o desconto de 18% nos salários pelos próximos 26 anos. Entre os investimentos feitos pela antiga diretoria está a aquisição de títulos da dívida da Argentina e da Venezuela. Ele destacou que os dirigentes terão que ser profissionais para assegurar ganhos aos fundos que garantem a aposentadoria dos trabalhadores. (Paulo Bauer) Os fundos não podem ser geridos por administradores que não conheçam o mercado financeiro ou a dinâmica que precisa ser adotada para que haja uma remuneração do patrimônio que é dos funcionários das estatais. (Repórter) Paulo Bauer esclareceu, no entanto, que esse projeto não mudará a situação atual dos fundos, incluindo os prejuízos aos trabalhadores. (Paulo Bauer) Não é possível retroagir na responsabilização das pessoas. O que está feito está feito. E será objeto de penalização para os mutuários. (Repórter) Além do Postalis, os fundos de pensão da Caixa Econômica Federal, a Funcef; da Petrobras, a Petros; e do Banco do Brasil, a Previ, também registraram prejuízos entre R$ 6 bilhões e 13 bilhões.