Aprovado projeto que disciplina obtenção de provas de investigação de crimes cibernéticos

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LOC: A COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL APROVOU CINCO PROJETOS DA AGENDA BRASIL NESTA QUARTA-FEIRA. LOC: ENTRE ELES, O QUE TRATA DE CRIMES COMETIDOS PELA INTERNET E O DO INCENTIVO A JOVENS DO CAMPO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: Foi aprovado por unanimidade o projeto que disciplina a obtenção de provas de investigações de crimes cibernéticos. Delegados de polícia e membros do Ministério Público poderão requisitar informações cadastrais a provedores de conexão ou administradores de sistemas autônomos. O objetivo é facilitar a identificação dos criminosos, como explica o autor da proposta e presidente da comissão, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia. (Otto) “Dispões sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão para acabar com essa questão que acontece regularmente de ações de tipo racistas, discriminatórias contra pessoas na internet e sem punição.” (REP) Somente podem ser repassadas informações sobre qualificação pessoal, filiação e endereço do investigado. Os demais dados precisam de autorização judicial e nenhum deles pode ser divulgado para a imprensa. A comissão também aprovou uma proposta que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo. Jovens entre 15 e 29 anos serão estimulados a permanecer no meio rural através de capacitação técnica, difusão de novas tecnologias e oferta de crédito, como explica o relator, senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal. (Cristovam ) “O êxodo rural de jovens em direção às cidades em busca de melhores oportunidades conectadas às novas tecnologias. Assim é de suma importância,a criação de políticas que propiciem condições e oportunidades para o jovem permanecer no campo.” (REP) Os senadores decidiram, ainda, que prêmios lotéricos administrados pela Caixa Econômica Federal não retirados dentro do prazo sejam destinados ao Fundo Nacional de Saúde, a serem aplicados exclusivamente no Programa de Saúde da Família. As matérias foram aprovadas pela Comissão do Desenvolvimento Nacional em caráter terminativo e não precisarão passar pelo Plenário. Agora, elas seguem para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha LOC: OS OUTROS DOIS PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO DO DENSENVOLVIMENTO NACIONAL TRATAM DA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE VALORES DOADOS A ATIVIDADES DE RECICLAGEM E DA UTILIZAÇÃO TOTAL DO DINHEIRO DE MULTAS POR INFRAÇÃO AMBIENTAL POR REGIÕES AFETADAS POR DESASTRES AMBIENTAIS. PLS 730/2015 PLS 104/2015 PLS 313/2011 PLS 187/2012 PLS 741/2015