Senado pode votar novas regras de governança para os fundos de pensão

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LOC: O PLENÁRIO PODE VOTAR O PROJETO QUE CRIA REGRAS DE GOVERNANÇA PARA OS FUNDOS DE PENSÃO. LOC: MAS ANTES OS SENADORES DEVERÃO APRECIAR TRÊS MEDIDAS PROVISÓRIAS, ENTRE ELAS, A QUE AUMENTA A PENA PARA QUEM IMPEDIR O TRÂNSITO NA VIA PÚBLICA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Na pauta do Plenário estão três medidas provisórias. A primeira, 699, anistia multas dos caminhoneiros que participaram das manifestações iniciadas em 9 de novembro do ano passado e altera em diversos pontos o Código Brasileiro de Trânsito. Entre as novidades está a aplicação de multa gravíssima com a apreensão da habilitação do motorista que utilizar o veículo para deliberadamente atrapalhar o trânsito. A penalidade é para impedir que caminhoneiros, por exemplo, fechem rodovias. Já as MPs 702 e 710 liberam cerca de R$ 39 bilhões para oito ministérios. Também deverá ser votado o projeto dos senadores Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, e Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, que melhora a gestão dos fundos de pensão das empresas estatais. A proposta impede, por exemplo, indicações político-partidárias para a direção dessas entidades e prevê a nomeação de conselheiros independentes. Os diretores serão submetidos a um processo seletivo e não podem ser dirigentes de partidos nem participado de campanhas eleitorais ou ainda ocupado cargos no governo. O projeto estabelece a corresponsabilidade dos integrantes dos conselhos deliberativo e fiscal por danos provocados por omissão. A proposta também exige a publicação de relatórios anuais para o órgão supervisor e de balanços e notas técnicas no site do fundo disponível para os beneficiários. O relator, senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, declarou que os fundos não serão mais usados politicamente. (Aécio) Acho que é um marco histórico em que os fundos de pensão deixam de ser instrumentos de governos para ser instrumentos dos seus patrocinadores que são os funcionários das empresas estatais. (Repórter) A proposta foi motivada após o anúncio do rombo no Postalis, previdência complementar dos trabalhadores dos Correios, estimado em mais de R$ 5 bilhões.