CAE aprova projeto que autoriza desapropriação por utilidade pública para reparcelamento do solo

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA REPARCELAMENTO DO SOLO. LOC: A IDEIA É PERMITIR A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PRINCIPALMENTE NAS REGIÕES CENTRAIS DAS CIDADES BRASILEIRAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A proposta (PLS 504 de 2013) quer reverter uma tendência das principais cidades brasileiras: a deterioração de suas áreas centrais. O autor do projeto de lei, senador Wilder Morais, do PP de Goiás, diz que essas regiões estão perdendo população para condomínios distantes, trazendo uma série de problemas urbanísticos, como o aumento de carros em circulação em detrimento do transporte coletivo. Na lei atual, para recuperar uma grande área urbana, o Poder Público depende da adesão de todos os moradores de determinada área. O projeto permite a desapropriação em lotes contíguos, com o reparcelamento de amplas áreas, para posterior revenda dos novos lotes no mercado. A ideia contou com o apoio do relator, senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal. (CRISTOVAM): A revitalização de áreas urbanas degradadas é um objetivo fundamental do urbanismo. Seu adensamento é fundamental para substituir o modelo de mobilidade fundado no transporte individual por outro, baseado no transporte coletivo, na caminhada e na bicicleta, pois esses meios de locomoção não são economicamente sustentáveis em baixas densidades. Daí a necessidade desse reparcelamento. Nos países desenvolvidos, isso vem sendo feito. (REP): Tanto o autor como o relator lembram que os lotes produzidos, já dotados de melhorias como estações de metrô, parques e outros equipamentos públicos, tendem a ser mais valiosos que os imóveis desapropriados, o que torna o empreendimento como um todo economicamente auto-suficiente.