Comissão ouve representantes de movimentos e do Ministério da Educação sobre Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas

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LOC: REPRESENTANTES DE MOVIMENTOS FAVORÁVEIS À DESCRIMINALIZAÇÃO E DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESTIVERAM HOJE NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA A ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, O SISNAD. LOC: O RELATOR DO PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO, SENADOR LASIER MARTINS, DISSE QUE TODOS OS SEGMENTOS ENVOLVIDOS SERÃO CONSIDERADOS NO RELATÓRIO. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Na última audiência pública sobre o projeto de Lei da Câmara que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, a Comissão de Educação ouviu representantes de usuários, da associação de estudos sobre a maconha e do Ministério da Saúde. O Consultor Jurídico da Growroom, grupo de ativistas que luta pela descriminalização da cannabis, Emílio Figueiredo, rebateu as críticas mencionadas ao uso medicinal da maconha na audiência anterior sobre o tema. Ele afirmou que milhares de mães têm visto a melhora de sintomas graves nos filhos que apresentam doenças tratáveis a partir do uso de substâncias que constituem a erva. Figueiredo também criticou a forma como o usuário de drogas é tratado no Brasil. (EMILIO) O usuário é preso no Brasil confundido como traficante. Principalmente quando ele opta por cultivar sua própria canabis em casa (Paula) O mestre em antropologia e sócio-diretor da revista SemSemente, Mauro Leno, reconheceu alguns avanços com as modificações feitas ao projeto, entre elas a que prevê a importação de derivados da cannabis para fins medicinais. Mas criticou a impossibilidade de produção e comercialização no Brasil. (MAURO) A liberação somente de produtos importados implica em três coisas: o primeiro é um alto custo para as famílias de pacientes. O segundo é o aumento da judicialização, por conta desses problemas de acesso. E o terceiro é uma sobrecarga ao SUS. (Paula) Segundo o relator do projeto na comissão de Educação, senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, os vários segmentos ligados ao tema serão considerados na elaboração do relatório. (LASIER) Nós temos argumentos pra todos os lados. E é exatamente por isso que estamos realizando audiência ontem e hoje pra nós confrontarmos esses argumentos prós e contra que vão nos ajudar muito na formulação do relatório daqui a alguns dias. (Paula) Depois da votação na CE, a matéria será ainda avaliada em outras três comissões: Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e Direitos Humanos. Da Rádio Senado, Paula Groba. DURANTE O DEBATE, O COORDENADOR-GERAL DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VALENCIUS DUARTE FILHO, AFIRMOU QUE A PASTA VEM ATUANDO EM DUAS FRENTES: PREVENÇÃO E CUIDADO DE USUÁRIOS DE DROGAS E QUE PROJETOS, PRINCIPALMENTE VOLTADOS À EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO PÚBLICO JOVEM, TÊM TIDO RETORNO POSITIVO.