Senado aprova MP que amplia recursos para o Minha Casa, Minha Vida

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LOC: O PLENÁRIO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE AMPLIA RECURSOS PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. LOC: A OPOSIÇÃO ACUSA O GOVERNO DE USAR RECURSOS DO FGTS PARA NOVAS PEDALADAS FISCAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) A medida provisória fornece garantias aos bancos ou construtoras que financiarem os contratos do Minha Casa Minha Vida que tenham descontos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. Pelo projeto, caberá ao Fundo de Arrendamento Residencial, criado em 2009 para cobrir o risco de danos físicos ao imóvel e risco de morte ou invalidez permanente do beneficiário, assumir a dívida junto às instituições financeiras nos casos de inadimplência do mutuário. A MP estabelece que o FAR poderá cobrar do dono do imóvel o valor da dívida. A relatora, senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, explicou que os recursos do FAR serão fontes alternativas para a continuidade do programa habitacional. ( Regina Sousa) É uma espécie de ampliação, permite ampliar. E quanto mais recursos, melhor. A MP faz o Fundo de Arrendamento Residencial também participar do programa. É mais recursos e amplia o fundo para interesse social, com isso, mais moradia, mais empregos porque a construção civil é geradora de emprego. (Repórter) O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, de Goiás, acusou o governo de cometer novas pedaladas fiscais. Ele explicou que o Programa Minha Casa Minha Vida já tem dinheiro garantido no Orçamento, o que dispensa o aporte extra com os recursos do FGTS, que, segundo ele, somam R$ 4,8 bilhões neste ano. (Ronaldo Caiado) Estamos dizendo que não tem lógica, já que existe uma rubrica orçamentária específica para isso. Não é o FGTS que tem que pagar, quem tem que pagar é a rubrica do Orçamento. O governo mais uma vez está tentando falsear o seu déficit fiscal transferindo para o FGTS aquilo que é de responsabilidade do Orçamento da União. (Repórter) A MP adiantará o pagamento de 12 prestações para a construtora ou banco que financiar a venda do imóvel. A cada seis meses, os valores recebidos dos mutuários deverão ser devolvidos para o Fundo de Arrendamento Residencial corrigidos pela taxa Selic. A proposta vai beneficiar os donos de imóveis em construção e dos novos a serem lançados pelo Minha Casa Minha Vida 3 para os mutuários com renda de até R$ 1.395.