Micro e pequenas empresas poderão ficar livres do pagamento do salário-maternidade de suas funcionárias
As micro e pequenas empresas poderão ficar livres da responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade de suas funcionárias. Atualmente, as empresas pagam o salário-maternidade e depois a Previdência Social restitui os valores, por meio de abatimento de contribuições sobre a folha de salários. O projeto (PLS nº 732/2015) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS)estabelece que o benefício seja pago diretamente pela Previdência. Para a relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB – SP), as atuais regras deixam as mulheres em posição de desvantagem na hora da contratação por uma empresa de menor porte.
Transcrição
LOC: AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PODERÃO FICAR LIVRES DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE DE SUAS FUNCIONÁRIAS.
LOC: PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO DETERMINA QUE O BENEFÍCIO SEJA PAGO DIRETAMENTE PELA PREVIDÊNCIA. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ:
TEC: (Repórter): Hoje, as empresas pagam o salário-maternidade de suas funcionárias e depois a Previdência Social restitui os valores, por meio de abatimento de contribuições sobre a folha de salários. Só que, no caso das micro e pequenas empresas, com número de funcionários e faturamento reduzidos, a compensação do que foi desembolsado não é rápida e, não raro, há impacto negativo sobre o capital de giro dos empreendimentos. Projeto da senadora Gleisi Hoffman, do PT do Paraná, retira a responsabilidade do pagamento direto do salário-maternidade dos micro e pequenos negócios e a transfere para a Previdência Social. De acordo com o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a proposta não trará mais gastos para o INSS:
(Paim) É a Previdência que paga; ela só está dizendo que as micro e pequenas não ficarão nessa burocracia e a Previdência paga, então, diretamente para os empregados.
(Repórter) A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy, do PMDB paulista, disse que as atuais regras deixam as mulheres em posição de desvantagem na hora da contratação por uma empresa de menor porte:
(Marta) Embora não seja de fácil percepção, é bem possível a ocorrência de discriminação de gênero em relação às empregadas em idade reprodutiva, uma vez que, de forma velada, os empregadores podem até evitar arcar com o pagamento direto do benefício salário-maternidade.
(Repórter) Como a decisão da Comissão de Assuntos Sociais foi terminativa, o projeto que transfere das micro e pequenas empresas para a Previdência o pagamento direto do salário-maternidade pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que algum senador apresente pedido para que a proposta seja votada, antes, no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
Projeto número: PLS 732/2015
